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materia nº 445/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 445 / 2025
Date 2025-10-02
Ementasolicita informações do Executivo Municipal, em especial da Secretaria de Planejamento, sobre as obras de alargamento nas ruas Ceará e 12 de Outubro, buscando saber se está incluso no projeto a execução de nova calçada nos passeios públicos das respectivas vias.
native_id121907

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-06 Proposição aprovada U Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-06T16:54:21.898602-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 445/2025
Data: 02 de outubro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal, 
em especial da Secretaria de Planejamento, sobre as 
obras de alargamento nas ruas Ceará e 12 de 
Outubro, buscando saber se está incluso no projeto a 
execução de nova calçada nos passeios públicos 
das respectivas vias.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia 
do presente ao prefeito Adriano Backes, para que forneça, ou autorize o setor 
competente desta municipalidade a fornecer, no caso a Secretaria Municipal de 
Planejamento, nos termos de artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do 
prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes 
informações:
- Em relação a obra de alargamento da Rua Ceará, entre as ruas Mem de Sá 
e 12 de Outubro, e da Rua 12 de Outubro, na extensão compreendida entre as ruas 
Ceará e Sergipe, se está incluso no projeto a execução de nova calçada nos passeios 
públicos?
- Qual o prazo para conclusão das obras?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, qual 
seja, o de fiscalizar os atos do executivo municipal, e no presente caso busca o acesso 
as referidas informações, para a correta análise da matéria, já que a intervenção ora 
realizada está gerando vários transtornos aos munícipes que residem nas referidas vias 
públicas, e estes desejam saber se o poder público local efetuará a construção de 
novas calçadas nos passeios públicos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de outubro de 2025.

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