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REQUERIMENTO Nº 447/2025
Data: 02 de outubro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre qual setor é competente para resolver o
problema da poda de árvores na zona urbana
solicitadas pelos munícipes, e por qual razão há
tantos protocolos a serem atendidos.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta
municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico,
nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que elabore
documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta vereadora:
- qual setor do Executivo Municipal é responsável por receber, analisar e
executar os pedidos de podas de árvores formulados pelos munícipes?
- quantos protocolos estão em aberto (sem atendimento)?
- qual o prazo para atendimento?
- quando os protocolos são indeferidos, o autor é cientificado da razão do
indeferimento?
Cumpre ressaltar que as informações acima requisitadas são importantes para
proporcionar a correta avaliação da matéria, já que o assunto tem gerado dúvidas por
parte da comunidade local, isso sem contar o grande lapso temporal para
atendimento, ou mesmo o não atendimento dos pleitos sem a devida apresentação de
justificativa.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 02 de outubro de 2025.
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