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materia nº 887/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 887 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaSugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Mobilidade, a realização de debates e campanhas educativas voltadas à conscientização sobre a condução de veículos sem CNH e sob efeito de álcool, com a participação da sociedade organizada e das forças de segurança.
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DateStatusTurnoTexto
2025-10-13 APRECIADA — Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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INDICAÇÃO Nº 887/2025
Data: 07 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, por 
meio da Secretaria de Mobilidade, a realização 
de debates e campanhas educativas voltadas 
à conscientização sobre a condução de 
veículos sem CNH e sob efeito de álcool, com 
a participação da sociedade organizada e das 
forças de segurança.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o 
pedido do vereador que abaixo subscreve para que determine ao setor 
competente, em especial a Secretaria de Mobilidade, a promover debates e 
ações educativas com a participação da sociedade organizada, forças de 
segurança, Poder Executivo, Poder Legislativo e comunidade em geral, abordando 
os riscos e consequências da condução de veículos por pessoas sem Carteira 
Nacional de Habilitação (CNH) e sob o efeito de álcool.
Além dos debates, sugere-se a realização de campanhas educativas 
contínuas, com foco na conscientização dos condutores e pedestres, de modo a 
contribuir para a redução de acidentes e o fortalecimento de uma cultura de 
responsabilidade e segurança no trânsito.
A presente proposição visa fomentar uma ampla discussão social sobre 
dois temas que têm gerado crescente preocupação nas vias urbanas e rurais do 
município: a condução de veículos sem habilitação e a embriaguez ao volante. 
Tais condutas configuram infrações graves e representam risco à integridade física 
e à vida dos cidadãos, além de sobrecarregar o sistema público de saúde e 
segurança.
Por essas razões, entende-se ser pertinente o encaminhamento da 
presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, para que estude a viabilidade 
da implementação das ações sugeridas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de outubro de 2025.
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