← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 889 / 2025 |
| Date | 2025-10-07 |
| Ementa | Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a ampliação da oferta de exames de mamografia pelo SUS, em conformidade com as novas diretrizes do Ministério da Saúde, garantindo o acesso às mulheres de 40 a 74 anos de idade. |
| native_id | 121917 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-13 | APRECIADA | — | Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Página 1 de 2 INDICAÇÃO Nº 889/2025 Data: 07 de outubro de 2025 Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a ampliação da oferta de exames de mamografia pelo SUS, em conformidade com as novas diretrizes do Ministério da Saúde, garantindo o acesso às mulheres de 40 a 74 anos de idade. Senhor Presidente, Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que abaixo subscreve para que determine ao setor competente, em especial através da Secretaria de Saúde, para adotar medidas para ampliar a realização de exames de mamografia na rede pública municipal, assegurando o atendimento às mulheres na faixa etária de 40 a 74 anos, conforme as novas recomendações do Ministério da Saúde, anunciadas em 23 de setembro de 2025. O Sistema Único de Saúde (SUS) passou recentemente por uma ampliação de cobertura no rastreamento do câncer de mama. A partir da nova diretriz, mulheres entre 40 e 49 anos passam a ter acesso ao exame sob demanda, mediante indicação médica e decisão compartilhada com o profissional de saúde, ainda que não apresentem sintomas. Já as mulheres de 50 a 74 anos devem realizar o exame bienalmente (a cada dois anos), como parte da estratégia de rastreamento populacional. Essa mudança, baseada em evidências científicas, tem como objetivo aumentar o diagnóstico precoce e reduzir a mortalidade pelo câncer de mama, que segue como uma das principais causas de óbito entre mulheres no Brasil. Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação é essencial para permitir que mais mulheres iniciem o tratamento de forma rápida e eficaz, assegurando melhores prognósticos e maiores taxas de cura. Considerando que o diagnóstico precoce é um dos fatores determinantes para o sucesso do tratamento, e que muitas mulheres, especialmente nas áreas mais afastadas, ainda enfrentam dificuldades para agendar o exame, esta indicação visa reforçar o compromisso do Município com a saúde preventiva e a equidade de acesso aos serviços de diagnóstico. Página 2 de 2 A efetiva implementação dessa ampliação em nível municipal representa não apenas o cumprimento de uma diretriz federal, mas também uma ação concreta de cuidado, valorização e proteção da vida das mulheres rondonenses. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de outubro de 2025.