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materia nº 889/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 889 / 2025
Date 2025-10-07
EmentaSugere ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Saúde, a ampliação da oferta de exames de mamografia pelo SUS, em conformidade com as novas diretrizes do Ministério da Saúde, garantindo o acesso às mulheres de 40 a 74 anos de idade.
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DateStatusTurnoTexto
2025-10-13 APRECIADA — Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada

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INDICAÇÃO Nº 889/2025
Data: 07 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria de Saúde, a ampliação 
da oferta de exames de mamografia pelo SUS, 
em conformidade com as novas diretrizes do 
Ministério da Saúde, garantindo o acesso às 
mulheres de 40 a 74 anos de idade.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o 
pedido do vereador que abaixo subscreve para que determine ao setor 
competente, em especial através da Secretaria de Saúde, para adotar medidas 
para ampliar a realização de exames de mamografia na rede pública municipal, 
assegurando o atendimento às mulheres na faixa etária de 40 a 74 anos, conforme 
as novas recomendações do Ministério da Saúde, anunciadas em 23 de setembro 
de 2025.
O Sistema Único de Saúde (SUS) passou recentemente por uma 
ampliação de cobertura no rastreamento do câncer de mama. A partir da nova 
diretriz, mulheres entre 40 e 49 anos passam a ter acesso ao exame sob demanda, 
mediante indicação médica e decisão compartilhada com o profissional de 
saúde, ainda que não apresentem sintomas. Já as mulheres de 50 a 74 anos devem 
realizar o exame bienalmente (a cada dois anos), como parte da estratégia de 
rastreamento populacional.
Essa mudança, baseada em evidências científicas, tem como objetivo 
aumentar o diagnóstico precoce e reduzir a mortalidade pelo câncer de mama, 
que segue como uma das principais causas de óbito entre mulheres no Brasil. 
Segundo o Ministério da Saúde, a ampliação é essencial para permitir que mais 
mulheres iniciem o tratamento de forma rápida e eficaz, assegurando melhores 
prognósticos e maiores taxas de cura.
Considerando que o diagnóstico precoce é um dos fatores 
determinantes para o sucesso do tratamento, e que muitas mulheres, 
especialmente nas áreas mais afastadas, ainda enfrentam dificuldades para 
agendar o exame, esta indicação visa reforçar o compromisso do Município com 
a saúde preventiva e a equidade de acesso aos serviços de diagnóstico.
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A efetiva implementação dessa ampliação em nível municipal 
representa não apenas o cumprimento de uma diretriz federal, mas também uma 
ação concreta de cuidado, valorização e proteção da vida das mulheres 
rondonenses.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 07 de outubro de 2025.

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