materia nº 894/2025

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INDICAÇÃO Nº 894/2025
Data: 08 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a 
revisão e ampliação dos incentivos aos 
professores que atuam nas escolas municipais 
dos distritos de Porto Mendes, São Roque, 
Margarida, Novo Horizonte, Iguiporã e Novo 
Três Passos, mediante o aumento do adicional 
de difícil acesso e a atualização do Decreto nº 
292/2024.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o 
pedido do vereador que abaixo subscreve para que, por meio da Secretaria de 
Educação, proceda estudo e posterior regulamentação para ampliar os incentivos 
destinados aos professores que exercem suas funções nas escolas municipais 
localizadas nos distritos de Porto Mendes, São Roque, Margarida, Novo Horizonte, 
Iguiporã e Novo Três Passos, com especial atenção à revisão do adicional de 
auxílio-deslocamento por difícil acesso, previsto no Decreto nº 292/2024, de 08 de 
agosto de 2024, atualmente fixado em 25%.
Além disso, sugere-se avaliar a possibilidade de estender incentivos aos 
professores residentes em outros municípios que lecionam em Marechal Cândido 
Rondon, considerando, para fins de cálculo, a quilometragem a partir da divisa 
entre os municípios.
Recomenda-se também que a regulamentação das condições e valores 
seja publicada antes do processo de distribuição de aulas referente ao exercício 
de 2026, garantindo transparência, previsibilidade e equidade no tratamento dos 
profissionais.
Por fim, propõe-se a adequação da carga horária de hora-atividade, 
especialmente no período do meio-dia, quando os profissionais permanecem na 
escola, de modo a assegurar o cumprimento pedagógico e a valorização das 
horas efetivamente dedicadas.
A proposta busca fortalecer a permanência e a motivação dos 
professores nas unidades escolares dos distritos, reconhecendo as condições 
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diferenciadas de deslocamento e acesso que impactam diretamente na rotina e 
no custo do trabalho docente.
O adicional de difícil acesso, atualmente limitado a 25%, já não reflete a 
realidade logística e econômica enfrentada por esses profissionais, sendo 
necessário um reajuste proporcional e atualizado. A medida ainda visa garantir 
igualdade de condições entre professores locais e aqueles que se deslocam de 
outros municípios, contribuindo para reduzir a rotatividade e assegurar 
continuidade pedagógica.
A valorização do magistério é condição essencial para a qualidade da 
educação pública, devendo o Município adotar políticas de incentivo compatíveis 
com as suas diretrizes de desenvolvimento educacional e de gestão de pessoas.
Diante disso, solicita-se a análise e implementação das melhorias 
sugeridas, de modo a fortalecer e motivar os professores nas unidades escolares 
dos distritos.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de outubro de 2025.