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REQUERIMENTO Nº 453/2025
Data: 08 de outubro de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do
Executivo Municipal, acerca das empresas
terceirizadas contratadas pelo Município,
incluindo a relação das empresas, os valores
pagos, as funções desempenhadas e a situação
contratual de cada uma.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize os setores
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, a respeito dos
contratos firmados com empresas terceirizadas em nosso município para que
encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações:
1. Relação completa das empresas terceirizadas atualmente contratadas pelo
Município, especificando a razão social e o CNPJ;
2. Valores pagos mensalmente e anualmente a cada uma dessas empresas,
discriminando contrato por contrato;
3. As funções, serviços ou atividades desempenhadas por cada empresa
terceirizada no âmbito da Administração Municipal;
4. Informar ainda se os contratos vigentes foram prorrogados ou renovados, e
quais são os respectivos prazos de vencimento.
O presente requerimento tem como objetivo garantir a transparência na
gestão dos recursos públicos, bem como fiscalizar a execução dos serviços
terceirizados, que representam parte significativa do orçamento municipal. As
informações solicitadas são de interesse não apenas dos vereadores desta Casa,
mas de toda a comunidade, a fim de assegurar que os recursos públicos estejam
sendo aplicados de forma correta, eficiente e em conformidade com os princípios
da administração pública.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 08 de outubro de 2025
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