materia nº 906/2025

INDICAÇÃO Nº 906/2025
Data: 09 de outubro de 2025
Ementa: Indica ao Executivo Municipal, através 
da Secretaria de Saúde, a adesão ao Programa 
Estadual de Apoio à Pessoa com suspeita ou 
diagnóstico de Deficiência Intelectual e/ou 
Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito, apresentando o pedido do vereador que abaixo 
subscreve, para que seja autorizado o setor competente desta Municipalidade, em 
especial a Secretaria de Saúde, a aderir ao Programa Estadual de Apoio à Pessoa 
com suspeita ou diagnóstico de Deficiência Intelectual e/ou Transtorno do Espectro 
Autista (TEA), conforme anunciado pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA), 
durante reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB).
O programa prevê aporte anual de 43,4 milhões de reais e inicialmente 
contempla 301 municípios e 363 equipes de atendimento já aptas, com foco na 
ampliação dos serviços de tratamento e reabilitação. A adesão permitirá que o 
município fortaleça a rede de atenção à saúde, promovendo capacitação de 
profissionais, contratação de novas equipes e integração com entidades como 
APAEs, Consórcios de Saúde e ambulatórios municipais.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda 
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de outubro de 2025.