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REQUERIMENTO Nº 455/2025
Data: 09 de outubro de 2025
Ementa: requer informações do Executivo
Municipal sobre a exigência de projeto pago
pelos cidadãos para realização de obra entre
Porto Mendes e Bela Vista.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do vereador
que abaixo subscreve para que os setores competentes do Município apresentem
as seguintes informações:
i) O Município exigiu, indicou ou de qualquer forma solicitou aos
moradores, associação e/ou grupo de pessoas dos Distritos de
Porto Mendes e Bela Vista um projeto do asfalto/cascalho que
será feito futuramente entre as localidades?
ii) Caso sim, qual foi o argumento técnico para isso?
iii) Este Vereador recebeu relatos de que estaria acontecendo uma
vaquinha para pagar tal projeto, o Executivo tem conhecimento
disso? Indicou que fosse realizada essa captação financeira?
iv) Qual a previsão (prazo) à realização do asfaltamento ou
cascalhamento em questão?
v) O Município já possui algum projeto nesse sentido? Caso não,
possui equipe técnica capaz à elaboração do projeto? Qual o
prazo para que a equipe própria do Município faça tal projeto?
vi) Se não houve equipe própria capaz ou disponível, possui licitação
que possa ser utilizada para requerer a elaboração de tal projeto?
Qual a licitação?
Requer-se a apresentação de resposta a cada um dos
questionamentos acima formulados, pautando-se o dever de fiscalização do
planejamento do Executivo, requerendo a apresentação das informações acima
especificadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de outubro de 2025.
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