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materia nº 455/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 455 / 2025
Date 2025-10-09
Ementarequer informações do Executivo Municipal sobre a exigência de projeto pago pelos cidadãos para realização de obra entre Porto Mendes e Bela Vista.
native_id121949

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-13 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhado ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-13T15:24:50.170827-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 455/2025
Data: 09 de outubro de 2025
Ementa: requer informações do Executivo 
Municipal sobre a exigência de projeto pago 
pelos cidadãos para realização de obra entre 
Porto Mendes e Bela Vista.
Excelentíssimo Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Prefeito Municipal, apresentando o pedido do vereador 
que abaixo subscreve para que os setores competentes do Município apresentem 
as seguintes informações: 
i) O Município exigiu, indicou ou de qualquer forma solicitou aos 
moradores, associação e/ou grupo de pessoas dos Distritos de 
Porto Mendes e Bela Vista um projeto do asfalto/cascalho que 
será feito futuramente entre as localidades?
ii) Caso sim, qual foi o argumento técnico para isso?
iii) Este Vereador recebeu relatos de que estaria acontecendo uma 
vaquinha para pagar tal projeto, o Executivo tem conhecimento 
disso? Indicou que fosse realizada essa captação financeira?
iv) Qual a previsão (prazo) à realização do asfaltamento ou 
cascalhamento em questão?
v) O Município já possui algum projeto nesse sentido? Caso não, 
possui equipe técnica capaz à elaboração do projeto? Qual o 
prazo para que a equipe própria do Município faça tal projeto?
vi) Se não houve equipe própria capaz ou disponível, possui licitação 
que possa ser utilizada para requerer a elaboração de tal projeto? 
Qual a licitação?
Requer-se a apresentação de resposta a cada um dos 
questionamentos acima formulados, pautando-se o dever de fiscalização do 
planejamento do Executivo, requerendo a apresentação das informações acima 
especificadas.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 09 de outubro de 2025.

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