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REQUERIMENTO Nº 458/2025
Data: 15 de outubro de 2025
Ementa: solicita que o Executivo Municipal formalize
um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a
Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Paraná, permitindo a instalação de iluminação
pública na rodovia marginal da BR-163, nas
proximidades do viaduto de acesso ao município de
Marechal Cândido Rondon, além de assumir a
limpeza e ajardinamento das sete rotatórias
localizadas na zona urbana da referida rodovia.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido para que o
mesmo autorize o setor competente desta municipalidade a iniciar os trâmites internos
que permitam a formalização de um Acordo de Cooperação Técnica com a
Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná, objetivando a execução e
manutenção de duas importantes melhorias.
Inicialmente, é preciso destacar que este vereador apresentou e teve
aprovado o Requerimento de nº 434/2025 (documento em anexo), endereçado ao
superintendente do DNIT no Estado do Paraná, Sr. Hélio Gomes da Silva Júnior,
solicitando a adoção de providências que permitam a instalação de iluminação
pública na rodovia marginal da BR-163, nas proximidades do viaduto de acesso ao
município de Marechal Cândido Rondon (sentido leste/oeste).
Através do Ofício nº 274017/2025-SER-PR (documento em anexo), o
superintendente informou que “esta autarquia permitiu a prefeitura municipal a realizar
a manutenção da iluminação pública ao longo do perímetro do BR-163/PR,
comprometendo-se a adotar todos os cuidados técnicos exigidos e a cumprir as normas
do DNIT durante a execução dos serviços. Esta autorização foi concedida, em caráter
temporário, até a formalização do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), no qual os
termos e condições específicas dos serviços serão redefinidos e regulamentados”.
Portanto, torna-se necessária a agilização do referido acordo, permitindo que
o município execute as melhorias necessárias no sistema de iluminação pública da via
marginal e, adicionalmente, procure incluir a manutenção da limpeza e ajardinamento
das sete rotatórias existentes na zona urbana da BR-163, sendo duas nas proximidades
do portal, duas no viaduto da AACC, uma em frente ao Colégio Cívico-Militar Frentino
Sachser e duas no viaduto que dá acesso aos municípios de Mercedes e Nova Santa
Rosa.
Atualmente, as áreas internas das rotatórias acabam sendo tomadas por
ervas daninhas, já que a limpeza ocorre somente de meses em meses. E se o município
assumir a limpeza e ajardinamento, utilizando flores e plantas baixas que não
comprometem a visibilidade, poderá manter os referidos locais limpos e bonitos durante
todo o ano.
Sendo assim, e considerando a importância deste pleito, este vereador fica
no aguardo da aprovação deste importante Requerimento para envio ao prefeito
Adriano Backes, ficando no aguardo do atendimento célere, o que certamente
representará um importante avanço para a segurança e bem-estar da população
rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 15 de outubro de 2025.
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