materia nº 462/2025

REQUERIMENTO Nº 462/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: solicito informações detalhadas, do 
Executivo Municipal, por intermédio da 
Secretaria Municipal de Educação sobre a 
aplicação de turmas multisseriadas nas escolas 
municipais, seus impactos pedagógicos e as 
condições de trabalho dos professores 
envolvidos.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal 
de Educação, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as 
informações abaixo solicitadas por este vereador, a respeito de:
1. Quais escolas municipais atualmente aplicam o formato de turmas 
multisseriadas em suas dependências?
2. Em quais anos ou níveis de ensino ocorre a formação dessas turmas, e qual 
o motivo pedagógico ou administrativo que justifica a adoção desse 
modelo?
3. Há planejamento específico ou orientação técnica da Secretaria de 
Educação para garantir que o conteúdo curricular seja adequadamente 
aplicado às diferentes faixas etárias e níveis de aprendizado inseridos na 
mesma turma?
4. A Secretaria possui avaliações, relatórios ou estudos que demonstrem se o 
modelo multisseriado traz impactos no aprendizado dos alunos, 
especialmente quanto à assimilação de conteúdos, rendimento escolar e 
socialização? Justifique enviando documentos que darão ênfase na 
resposta.
5. Os docentes que lecionam em turmas multisseriadas recebem capacitação 
específica ou acompanhamento técnico para o desenvolvimento de 
metodologias diferenciadas? Justifique.
6. Existe algum tipo de acréscimo salarial, gratificação ou compensação 
previsto em legislação municipal para os professores que atuam com turmas 
multisseriadas, em razão da complexidade e da carga de planejamento 
exigida? Justifique.
7. Há intenção ou estudo por parte da Secretaria de Educação de reduzir ou 
eliminar gradualmente o uso de turmas multisseriadas, com o objetivo de 
melhorar o rendimento escolar e oferecer condições mais adequadas de 
ensino e aprendizado? Justifique.
Como Presidente da Comissão de Educação, este vereador vem 
acompanhando de perto as necessidades e dificuldades enfrentadas por alunos 
e docentes em razão da aplicação das turmas multisseriadas nas escolas 
municipais. Em uma das visitas realizadas à Câmara Municipal, alunos relataram 
pessoalmente o quanto essa prática tem prejudicado o aprendizado, destacando 
as dificuldades em acompanhar os conteúdos quando dividem o mesmo espaço 
com turmas de diferentes anos escolares.
Diante desta importante informação, torna-se essencial obter 
informações detalhadas sobre o funcionamento, os critérios e os impactos 
pedagógicos desse modelo, a fim de buscar melhores condições de ensino, 
valorização dos professores e aprimoramento da qualidade educacional em nosso 
município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025