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REQUERIMENTO Nº 466/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: solicita informações ao Executivo
Municipal, através da Secretaria de Educação,
sobre a realização de estudo para
implementação de vale-alimentação aos
professores contratados via Processo Seletivo
Simplificado (PSS).
Senhor presidente
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao prefeito Adriano Backes, apresentando o pedido do
vereador que abaixo subscreve, para que seja autorizado o setor competente
desta Municipalidade, em especial a Secretaria Municipal de Educação, a
fornecer informações sobre a realização de estudo para a implementação de
vale-alimentação aos professores contratados via Processo Seletivo Simplificado
(PSS).
Diante do exposto, solicitamos as seguintes informações: a) Foi realizado
ou não estudo para a implementação de vale-alimentação aos professores
contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS)? b) Existem impedimentos
jurídicos que proíbam a implantação do vale-alimentação? c) Qual o número de
professores contratados via PSS? d) Considerando que todos os profissionais PSS
substituem profissionais efetivos, quais seriam os motivos para não pagar o valealimentação, uma vez que essa ação já está prevista no orçamento municipal? e)
Outras informações complementares para compressão adequada deste contexto.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025
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