materia nº 933/2025

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INDICAÇÃO Nº 933/2025
Data: 16 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria de Mobilidade, que 
disponibilize um apenado para realizar serviços 
de apoio e manutenção na Escola Municipal 
Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, 
localizada no distrito de Porto Mendes.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o 
pedido do vereador que abaixo subscreve para que, por meio da Secretaria de 
Mobilidade, disponibilize um apenado para realizar serviços de apoio e 
manutenção na Escola Municipal Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, 
localizada no distrito de Porto Mendes.
A presente indicação tem por finalidade solicitar à Secretaria de 
Mobilidade que disponibilize um apenado para prestar serviços na Escola 
Municipal Comandante Luiz Augusto de Moraes Rego, situada no distrito de Porto 
Mendes.
A referida instituição necessita de apoio constante em atividades de 
manutenção, limpeza, pequenos reparos e serviços gerais, os quais podem ser 
executados por meio de convênios ou programas de ressocialização de 
apenados, já em funcionamento no município.
Além de atender a uma demanda da comunidade escolar, tal medida 
contribui para a reintegração social do apenado, oportunizando trabalho e 
convivência em ambiente educativo, em conformidade com os princípios da 
dignidade da pessoa humana e da função social do trabalho.
Diante do exposto, solicita-se o atendimento à presente proposição, em 
caráter de urgência, considerando o benefício imediato à escola e à comunidade 
local.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 16 de outubro de 2025.