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materia nº 477/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 477 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaSolicita informações ao Executivo Municipal a respeito da estrutura atual do CAPS, números de salas e de profissionais disponíveis para atendimento das demandas, bem como, se existe ou não projeto e emenda parlamentar destinada para a construção de nova sede.
native_id122019

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-27 Proposição aprovada — Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada neste Poder Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-27T14:51:51.931575-03:00 Aprovado 11 0 0

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REQUERIMENTO Nº 477/2025
Data: 23 de outubro de 2025
Ementa: Solicita informações ao Executivo 
Municipal a respeito da estrutura atual do 
CAPS, números de salas e de profissionais 
disponíveis para atendimento das 
demandas, bem como, se existe ou não 
projeto e emenda parlamentar destinada 
para a construção de nova sede.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhado ofício ao 
Prefeito, solicitando informações detalhadas sobre estrutura atual do Centro de 
Atenção Psicossocial – CAPS, números de salas e de profissionais disponíveis 
para atendimento das demandas, bem como, se existe ou não projeto e 
emenda parlamentar destinada para a construção de nova sede.
Considerando a relevância do CAPS para promoção e recuperação da 
saúde mental da população Rondonense, e as limitações estruturais, tecnológicas 
e funcionais observadas durante visita a referida unidade, solicitamos as seguintes 
informações:
a) Qual o número de atendimentos realizados pelo CAPS nos anos de 
2023, 2024 e primeiros 10 meses de 2025? Separar por tipo de 
atendimento e por profissional prestador.
b) Quantos pacientes receberam atendimento continuado durante os 
primeiros 10 meses de 2025?
c) Quantos profissionais estão atualmente lotados no CAPS? Estes 
profissionais são suficientes para atender a demanda existente? 
Detalhar número de profissionais psicólogos e psiquiatras disponíveis 
para triagem e para atendimento terapêutico e a capacidade de 
atendimento terapêutico mensal atual.
d) O número de salas existentes atualmente são suficientes para que os 
profissionais consigam desempenhar suas atividades simultaneamente 
ou os profissionais precisam revezar o uso das salas?
e) O número de computadores disponíveis são suficiente para o 
adequado atendimento dos pacientes? Se não, existe saldo em 
licitação para fornecimento de novo equipamento para a unidade? 
Não havendo disponibilização atual, existe previsão de licitação de 
novos equipamentos de informática?
f) Existe ou não projeto e emenda parlamentar destinada para a 
construção de nova sede. Se sim, solicitamos cópia do projeto 
existente e do protocolo da emenda parlamentar para 
conhecimento.
g) Qual o prazo previsto para realização de licitação e início da obra?
Solicitamos ainda informações complementares que contribuam para o 
esclarecimento adequado das ações previstas, visando garantir condições dignas, 
seguras e eficazes para o funcionamento do CAPS I e o cuidado à saúde mental 
da população.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda 
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de outubro de 2025.

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