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REQUERIMENTO Nº 477/2025
Data: 23 de outubro de 2025
Ementa: Solicita informações ao Executivo
Municipal a respeito da estrutura atual do
CAPS, números de salas e de profissionais
disponíveis para atendimento das
demandas, bem como, se existe ou não
projeto e emenda parlamentar destinada
para a construção de nova sede.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação do Plenário, encaminhado ofício ao
Prefeito, solicitando informações detalhadas sobre estrutura atual do Centro de
Atenção Psicossocial – CAPS, números de salas e de profissionais disponíveis
para atendimento das demandas, bem como, se existe ou não projeto e
emenda parlamentar destinada para a construção de nova sede.
Considerando a relevância do CAPS para promoção e recuperação da
saúde mental da população Rondonense, e as limitações estruturais, tecnológicas
e funcionais observadas durante visita a referida unidade, solicitamos as seguintes
informações:
a) Qual o número de atendimentos realizados pelo CAPS nos anos de
2023, 2024 e primeiros 10 meses de 2025? Separar por tipo de
atendimento e por profissional prestador.
b) Quantos pacientes receberam atendimento continuado durante os
primeiros 10 meses de 2025?
c) Quantos profissionais estão atualmente lotados no CAPS? Estes
profissionais são suficientes para atender a demanda existente?
Detalhar número de profissionais psicólogos e psiquiatras disponíveis
para triagem e para atendimento terapêutico e a capacidade de
atendimento terapêutico mensal atual.
d) O número de salas existentes atualmente são suficientes para que os
profissionais consigam desempenhar suas atividades simultaneamente
ou os profissionais precisam revezar o uso das salas?
e) O número de computadores disponíveis são suficiente para o
adequado atendimento dos pacientes? Se não, existe saldo em
licitação para fornecimento de novo equipamento para a unidade?
Não havendo disponibilização atual, existe previsão de licitação de
novos equipamentos de informática?
f) Existe ou não projeto e emenda parlamentar destinada para a
construção de nova sede. Se sim, solicitamos cópia do projeto
existente e do protocolo da emenda parlamentar para
conhecimento.
g) Qual o prazo previsto para realização de licitação e início da obra?
Solicitamos ainda informações complementares que contribuam para o
esclarecimento adequado das ações previstas, visando garantir condições dignas,
seguras e eficazes para o funcionamento do CAPS I e o cuidado à saúde mental
da população.
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de outubro de 2025.
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