br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 958/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 958 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaSugere que o Poder Executivo Municipal realize, por intermédio das Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, os trâmites necessários para que o Município de Marechal Cândido Rondon venha a aderir ao Programa “Bons Olhos Paraná”, do Governo do Estado do Paraná.
native_id122024

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-27 APRECIADA — Proposição apreciada, encaminhada ao destinatário e arquivada neste Poder Legislativo.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Página 1 de 1
INDICAÇÃO Nº 958/2025
Data: 23 de outubro de 2025
Ementa: Sugere que o Poder Executivo 
Municipal realize, por intermédio das 
Secretarias Municipais de Educação e de 
Saúde, os trâmites necessários para que o 
Município de Marechal Cândido Rondon venha 
a aderir ao Programa “Bons Olhos Paraná”, do 
Governo do Estado do Paraná.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o 
pedido do vereador que abaixo subscreve para que, por intermédio das 
Secretarias Municipais de Educação e de Saúde, os trâmites necessários para que 
o Município de Marechal Cândido Rondon venha a aderir ao Programa “Bons 
Olhos Paraná”, do Governo do Estado do Paraná.
O Programa “Bons Olhos Paraná”, instituído pelo Governo do Estado, por 
meio da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e da Secretaria de Estado da 
Educação (SEED), tem como objetivo promover a triagem oftalmológica e o 
atendimento especializado a estudantes da rede pública de ensino, visando à 
detecção precoce e à correção de problemas visuais em crianças e adolescentes.
A adesão ao programa representa uma importante ação de saúde 
preventiva e de promoção da aprendizagem, considerando que dificuldades 
visuais não identificadas interferem diretamente no desempenho escolar. Com a 
parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde e Educação, será possível 
integrar os atendimentos à rotina escolar, ampliando o acesso ao diagnóstico e ao 
tratamento adequado, por meio de exames e fornecimento gratuito de óculos 
quando necessário.
Dessa forma, a adesão do Município ao “Bons Olhos Paraná” reflete o 
compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento integral dos alunos da rede 
pública municipal, fortalecendo políticas públicas voltadas à saúde e à educação 
de qualidade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 23 de outubro de 2025.

open original →