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REQUERIMENTO Nº 483/2025
Data: 24 de outubro de 2025
Ementa: solicita diversas informações sobre as obras
de alargamento em fase de execução na Rua 12 de
Outubro e na Rua Paraíba, considerando inúmeros
problemas encontrados, conforme fotos em anexo,
o que vem gerando transtornos e prejuízos aos
munícipes, além da necessidade de reparos.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que
elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta
vereadora, em especial:
- as obras de alargamento da Rua 12 de Outubro, especificamente na
extensão compreendida entre as ruas Ceará e Sergipe, contemplam a execução de
novo pavimento nas áreas dos passeios públicos?
- caso a resposta do questionamento anterior seja negativa, significa dizer que
os munícipes terão que arcar com referidas obras, nas áreas dos passeios públicos
localizadas em frente aos seus respectivos imóveis?
- qual ou quais servidores da municipalidade estão responsáveis pela
fiscalização das obras?
- já em relação a Rua Paraíba, mais precisamente entre as ruas 12 de Outubro
e Colombo, há diversos problemas na execução, conforme revelam fotos em anexo,
envolvendo poste, meio-fio e bueiro. Quem arcará com as correções e reparos? A
empresa ou o município?
Cumpre ressaltar que as informações acima requisitadas são importantes para
proporcionar a correta avaliação da matéria, pois envolvem um grande número de
munícipes rondonenses.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de outubro de 2025.
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