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materia nº 483/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 483 / 2025
Date 2025-10-24
Ementasolicita diversas informações sobre as obras de alargamento em fase de execução na Rua 12 de Outubro e na Rua Paraíba, considerando inúmeros problemas encontrados, conforme fotos em anexo, o que vem gerando transtornos e prejuízos aos munícipes, além da necessidade de reparos.
native_id122035

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-27 Proposição aprovada — Proposição aprovada, encaminhada ao destinatário e arquivada neste Poder Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-27T14:51:52.007391-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 483/2025
Data: 24 de outubro de 2025
Ementa: solicita diversas informações sobre as obras 
de alargamento em fase de execução na Rua 12 de 
Outubro e na Rua Paraíba, considerando inúmeros 
problemas encontrados, conforme fotos em anexo, 
o que vem gerando transtornos e prejuízos aos 
munícipes, além da necessidade de reparos.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do 
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta 
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que 
elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta 
vereadora, em especial:
- as obras de alargamento da Rua 12 de Outubro, especificamente na 
extensão compreendida entre as ruas Ceará e Sergipe, contemplam a execução de 
novo pavimento nas áreas dos passeios públicos?
- caso a resposta do questionamento anterior seja negativa, significa dizer que 
os munícipes terão que arcar com referidas obras, nas áreas dos passeios públicos 
localizadas em frente aos seus respectivos imóveis?
- qual ou quais servidores da municipalidade estão responsáveis pela 
fiscalização das obras?
- já em relação a Rua Paraíba, mais precisamente entre as ruas 12 de Outubro 
e Colombo, há diversos problemas na execução, conforme revelam fotos em anexo, 
envolvendo poste, meio-fio e bueiro. Quem arcará com as correções e reparos? A 
empresa ou o município?
Cumpre ressaltar que as informações acima requisitadas são importantes para 
proporcionar a correta avaliação da matéria, pois envolvem um grande número de 
munícipes rondonenses.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento 
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da 
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 24 de outubro de 2025.





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