← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marechal Cândido Rondon a repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), e dá outras providências. |
| native_id | 122043 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.