PROJETO DE LEI Nº 43/2025
Data: 28 de outubro de 2025
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos
do município a campanha “Um toque pela
vida!”, realizada anualmente pelo Conselho da
Mulher Empresária da Associação Comercial e
Empresarial de Marechal Cândido Rondon
(Acimacar) no mês de outubro, e dá outras
providências.
A vereadora que abaixo subscreve, no uso das atribuições legais e tendo
por base o que preceitua o art. 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta casa
de leis, apresenta o seguinte projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do município de
Marechal Cândido Rondon a campanha “Um toque pela vida”, uma iniciativa do
Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial e Empresarial de
Marechal Cândido Rondon (Acimacar), realizada anualmente no mês de outubro
compartilhando informações, incentivo a prevenção e ampliação do acesso aos
serviços de diagnóstico e tratamento contra o câncer de mama, contribuindo
assim para a redução da mortalidade decorrente da doença.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de outubro de 2025
AUTORA:
MARCIANE SPECHT
Vereadora
CO-AUTORES:
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025
Data: 28 de outubro de 2025
Senhores vereadores,
O presente projeto de lei visa reconhecer oficialmente a campanha “Um
toque pela vida”, como uma programação de importância e grande relevância
local, propondo sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município de
Marechal Cândido Rondon a partir da edição de 2026.
A Campanha “Um Toque pela Vida” é uma iniciativa do Conselho da
Mulher Empresária da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido
Rondon (Acimacar), realizada anualmente desde o ano de 2010.
A ação integra o movimento internacional de conscientização sobre o
câncer de mama, iniciado no começo da década de 1990 pela Fundação Susan
G. Komen for the Cure, com o propósito de compartilhar informações, incentivar a
prevenção e ampliar o acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento,
contribuindo assim para a redução da mortalidade decorrente da doença.
Em Marechal Cândido Rondon, a campanha teve origem após uma
palestra ministrada pela Dra. Malka Sokol na Associação de Engenheiros, ocasião
em que foram apresentados dados alarmantes sobre a incidência do câncer de
mama e destacada a importância do autoexame.
Durante o encontro, a conselheira Liseloti Graebin (Loti) relatou sua
experiência pessoal de enfrentamento e cura da doença, sensibilizando as demais
participantes e inspirando a criação de uma campanha voltada à
conscientização e à prevenção.
A partir desse momento, iniciaram-se as tratativas para o
desenvolvimento de uma ação permanente de mobilização social, culminando na
criação da identidade visual e da marca “Um Toque pela Vida”, símbolo da
campanha que tem como principal objetivo salvar vidas por meio da prevenção.
Desde sua criação, a campanha realiza diversas atividades voltadas à
sensibilização da comunidade, como palestras educativas, desfiles de moda,
caminhadas e corridas pela vida, além de mostras fotográficas que retratam
histórias reais de superação de mulheres que enfrentaram o câncer de mama.
Outro aspecto relevante é o caráter solidário da campanha. Através da
venda de camisetas e de outras ações beneficentes, são arrecadados recursos
destinados à UOPECCAN (União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao
Câncer), instituição referência no tratamento oncológico que oferece
atendimento gratuito, casa de apoio e auxílio social a pacientes da região.
Ao longo de seus 15 anos de existência, a campanha já destinou mais de
R$ 214 mil à UOPECCAN, resultado do engajamento e da solidariedade da
comunidade rondonense e regional.
A logomarca da campanha é de propriedade do Conselho da Mulher
Empresária da Acimacar e possui registro formal, sendo seu uso autorizado
exclusivamente a núcleos de mulheres vinculados a associações comerciais do
Estado do Paraná.
A Campanha “Um Toque pela Vida” tornou-se, ao longo dos anos, uma
ação emblemática de responsabilidade social e de promoção à saúde da mulher,
consolidando-se como um movimento de grande alcance comunitário.
Mais do que uma campanha de conscientização, ela representa um
gesto de amor e solidariedade, promovendo a valorização da vida e o
fortalecimento do diagnóstico precoce como instrumento fundamental para salvar
vidas.
Conforme releva o relatório em anexo, emitido junto ao Setor de
Epidemiologia da Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon, através
do SIM – Sistema de Informação de Mortalidade que apresenta os dados
levantados por município de residência, atrelados ao CID - Classificação
Internacional de Doenças. Este relatório revela que apenas do município de
Marechal Cândido Rondon, nos últimos 8 anos, foram registrados um total de 39
óbitos em decorrência de neoplasia maligna de mama (câncer de mama).
O mesmo relatório revela que um total de 3.919 munícipes rondonenses
foram internados em decorrência de neoplasias (tumores), sendo 483 pessoas em
2018; 419 pessoas em 2019; 409 em 2020; 468 em 2021; 515 em 2022; 583 em 2023;
596 em 2024; e, até este ano, já foram internadas 446 pessoas em razão de
neoplasias.
Em tempo, é preciso ainda destacar a importância da realização do
exame preventivo Papanicolau. Porém, referida matéria será apresentada em
momento oportuno, de forma individualizada.
Ou seja, os esforços devem ser redobrados para que este número seja
reduzido ainda mais, motivo pelo qual é apresentado o presente projeto de lei,
ficando no aguardo do apoio dos demais vereadores na aprovação desta
importantíssima matéria para a comunidade local rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de outubro de 2025
AUTORA:
MARCIANE SPECHT
Vereadora
CO-AUTORES:
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador