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materia nº 43/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-10-28
Ementainclui no Calendário Oficial de Eventos do município a campanha “Um toque pela vida!”, realizada anualmente pelo Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon (Acimacar) no mês de outubro, e dá outras providências.
native_id122044

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição transformada em lei — Lei nº 5646.2025
2025-11-25 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Poder Executivo e aguardando sanção governamental.
2025-11-25 AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA U Autógrafo aguardando assinatura do Presidente e envio ao Executivo Municipal
2025-11-24 ENCAMINHADO — Proposição encaminhada para elaboração de Autógrafo.
2025-11-24 Proposição aprovada S Proposição aprovada em segunda votação.
2025-11-17 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovado em primeira votação.
2025-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia P Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação, sendo incluso na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária para votação em primeiro turno
2025-11-04 ENCAMINHADO — Encaminhado
2025-11-03 PROJETO ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA JURÍDICA — Proposição apresentada em plenário, encaminhada a procuradoria jurídica e distribuída ás Comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-24T13:44:16.794067-03:00 Aprovado 12 0 0
2025-11-17T14:54:22.663663-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 43/2025
Data: 28 de outubro de 2025
Ementa: inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do município a campanha “Um toque pela 
vida!”, realizada anualmente pelo Conselho da 
Mulher Empresária da Associação Comercial e 
Empresarial de Marechal Cândido Rondon 
(Acimacar) no mês de outubro, e dá outras 
providências.
A vereadora que abaixo subscreve, no uso das atribuições legais e tendo 
por base o que preceitua o art. 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta casa 
de leis, apresenta o seguinte projeto de lei, que passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, 
aprovou a seguinte LEI:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do município de 
Marechal Cândido Rondon a campanha “Um toque pela vida”, uma iniciativa do 
Conselho da Mulher Empresária da Associação Comercial e Empresarial de 
Marechal Cândido Rondon (Acimacar), realizada anualmente no mês de outubro
compartilhando informações, incentivo a prevenção e ampliação do acesso aos 
serviços de diagnóstico e tratamento contra o câncer de mama, contribuindo 
assim para a redução da mortalidade decorrente da doença.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de outubro de 2025
AUTORA:
MARCIANE SPECHT
Vereadora
CO-AUTORES:
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 43/2025
Data: 28 de outubro de 2025
Senhores vereadores,
O presente projeto de lei visa reconhecer oficialmente a campanha “Um 
toque pela vida”, como uma programação de importância e grande relevância 
local, propondo sua inclusão no Calendário Oficial de Eventos do município de 
Marechal Cândido Rondon a partir da edição de 2026.
A Campanha “Um Toque pela Vida” é uma iniciativa do Conselho da 
Mulher Empresária da Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido 
Rondon (Acimacar), realizada anualmente desde o ano de 2010.
A ação integra o movimento internacional de conscientização sobre o 
câncer de mama, iniciado no começo da década de 1990 pela Fundação Susan 
G. Komen for the Cure, com o propósito de compartilhar informações, incentivar a 
prevenção e ampliar o acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento, 
contribuindo assim para a redução da mortalidade decorrente da doença.
Em Marechal Cândido Rondon, a campanha teve origem após uma 
palestra ministrada pela Dra. Malka Sokol na Associação de Engenheiros, ocasião 
em que foram apresentados dados alarmantes sobre a incidência do câncer de 
mama e destacada a importância do autoexame.
Durante o encontro, a conselheira Liseloti Graebin (Loti) relatou sua 
experiência pessoal de enfrentamento e cura da doença, sensibilizando as demais 
participantes e inspirando a criação de uma campanha voltada à 
conscientização e à prevenção.
A partir desse momento, iniciaram-se as tratativas para o 
desenvolvimento de uma ação permanente de mobilização social, culminando na 
criação da identidade visual e da marca “Um Toque pela Vida”, símbolo da 
campanha que tem como principal objetivo salvar vidas por meio da prevenção.
Desde sua criação, a campanha realiza diversas atividades voltadas à 
sensibilização da comunidade, como palestras educativas, desfiles de moda, 
caminhadas e corridas pela vida, além de mostras fotográficas que retratam 
histórias reais de superação de mulheres que enfrentaram o câncer de mama.
Outro aspecto relevante é o caráter solidário da campanha. Através da 
venda de camisetas e de outras ações beneficentes, são arrecadados recursos 
destinados à UOPECCAN (União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao 
Câncer), instituição referência no tratamento oncológico que oferece 
atendimento gratuito, casa de apoio e auxílio social a pacientes da região.
Ao longo de seus 15 anos de existência, a campanha já destinou mais de 
R$ 214 mil à UOPECCAN, resultado do engajamento e da solidariedade da 
comunidade rondonense e regional.
A logomarca da campanha é de propriedade do Conselho da Mulher 
Empresária da Acimacar e possui registro formal, sendo seu uso autorizado 
exclusivamente a núcleos de mulheres vinculados a associações comerciais do 
Estado do Paraná.
A Campanha “Um Toque pela Vida” tornou-se, ao longo dos anos, uma 
ação emblemática de responsabilidade social e de promoção à saúde da mulher, 
consolidando-se como um movimento de grande alcance comunitário.
Mais do que uma campanha de conscientização, ela representa um 
gesto de amor e solidariedade, promovendo a valorização da vida e o 
fortalecimento do diagnóstico precoce como instrumento fundamental para salvar 
vidas.
Conforme releva o relatório em anexo, emitido junto ao Setor de 
Epidemiologia da Prefeitura do Município de Marechal Cândido Rondon, através 
do SIM – Sistema de Informação de Mortalidade que apresenta os dados 
levantados por município de residência, atrelados ao CID - Classificação 
Internacional de Doenças. Este relatório revela que apenas do município de 
Marechal Cândido Rondon, nos últimos 8 anos, foram registrados um total de 39 
óbitos em decorrência de neoplasia maligna de mama (câncer de mama). 
O mesmo relatório revela que um total de 3.919 munícipes rondonenses 
foram internados em decorrência de neoplasias (tumores), sendo 483 pessoas em 
2018; 419 pessoas em 2019; 409 em 2020; 468 em 2021; 515 em 2022; 583 em 2023; 
596 em 2024; e, até este ano, já foram internadas 446 pessoas em razão de 
neoplasias. 
Em tempo, é preciso ainda destacar a importância da realização do 
exame preventivo Papanicolau. Porém, referida matéria será apresentada em 
momento oportuno, de forma individualizada.
Ou seja, os esforços devem ser redobrados para que este número seja 
reduzido ainda mais, motivo pelo qual é apresentado o presente projeto de lei, 
ficando no aguardo do apoio dos demais vereadores na aprovação desta 
importantíssima matéria para a comunidade local rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de outubro de 2025
AUTORA:
MARCIANE SPECHT
Vereadora
CO-AUTORES:
MARCIEL EVANDRO ESCHER
Vereador

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