materia nº 982/2025

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INDICAÇÃO Nº 982/2025
Data: 28 de outubro de 2025
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal, por 
intermédio da Secretaria Municipal de 
Educação, que promova licitação destinada à 
aquisição e instalação de ponto de embarque 
e desembarque para o transporte escolar, em 
frente à Escola Municipal Comandante Luiz 
Augusto Moraes Rego, no distrito de Porto 
Mendes.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o 
pedido do vereador que abaixo subscreve para que, por meio da Secretaria de 
Educação, promova processo licitatório para aquisição e instalação de estrutura 
de ponto de transporte escolar, com disponibilidade de área para construção em 
frente à Escola Municipal Comandante Luiz Augusto Moraes Rego, situada no 
distrito de Porto Mendes.
A implantação do ponto de transporte escolar em frente à referida 
escola é medida necessária para garantir segurança, conforto e organização no 
embarque e desembarque dos alunos. Atualmente, os estudantes e condutores 
enfrentam dificuldades pela ausência de estrutura adequada, o que expõe 
crianças e adolescentes às intempéries e ao risco de acidentes em horários de 
grande movimentação.
A construção de um abrigo padronizado, coberto e com espaço 
suficiente para os veículos escolares, proporcionará melhor controle do fluxo de 
estudantes, proteção contra sol e chuva e valorização do ambiente escolar, além 
de atender às normas de acessibilidade e segurança.
Trata-se de um investimento de baixo custo e de alta relevância social, 
que trará benefícios diretos à comunidade escolar de Porto Mendes e contribuirá 
para a melhoria da logística do transporte de alunos da rede municipal.
Diante do exposto, sugere-se ao Executivo Municipal que determine à 
Secretaria de Educação a adoção das providências técnicas e administrativas 
necessárias à realização da licitação e execução da obra.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de outubro de 2025.