← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 492 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de relação detalhada dos medicamentos atualmente em falta, constantes no rol de fármacos fornecidos pela Farmácia Básica do Município. |
| native_id | 122074 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-11-10T16:42:31.733921-03:00 | Aprovado | 11 | 0 | 0 |
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REQUERIMENTO Nº 492/2025 Data: 06 de novembro 2025 Ementa: solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de relação detalhada dos medicamentos atualmente em falta, constantes no rol de fármacos fornecidos pela Farmácia Básica do Município. Senhor presidente, Requer-se, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de cópia do presente Requerimento ao prefeito Adriano Backes, para que determine aos setores competentes da Administração Pública o fornecimento, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, de relação detalhada dos medicamentos atualmente em falta na Farmácia Básica do Município, contendo as seguintes informações: 1. Lista completa dos medicamentos em falta; 2. Motivo da ausência de cada medicamento; 3. Prazo estimado para a regularização do fornecimento; 4. Procedimentos de compra em andamento para reposição dos medicamentos; 5. Ações preventivas adotadas para evitar a recorrência da falta de medicamentos, com especial atenção aos suplementos alimentares destinados a pacientes acamados e ao medicamento Passiflora. A presente solicitação tem por objetivo garantir a transparência na gestão da saúde pública municipal, bem como assegurar à população o acesso contínuo e adequado aos medicamentos essenciais, especialmente àqueles de uso contínuo e indispensáveis para pacientes em situação de vulnerabilidade. A falta de medicamentos compromete diretamente a qualidade de vida dos munícipes e sobrecarrega o sistema de saúde, sendo dever desta Casa Legislativa fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pelo Executivo para sanar tais problemas. Diante do exposto, requer-se o envio das informações solicitadas no prazo legal, a fim de que esta Câmara Municipal possa exercer plenamente sua função fiscalizadora. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.