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materia nº 492/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 492 / 2025
Date 2025-11-06
Ementasolicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de relação detalhada dos medicamentos atualmente em falta, constantes no rol de fármacos fornecidos pela Farmácia Básica do Município.
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2025-11-10T16:42:31.733921-03:00 Aprovado 11 0 0

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REQUERIMENTO Nº 492/2025
Data: 06 de novembro 2025
Ementa: solicita ao Poder Executivo Municipal o 
encaminhamento de relação detalhada dos 
medicamentos atualmente em falta, constantes no 
rol de fármacos fornecidos pela Farmácia Básica 
do Município.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, o encaminhamento de 
cópia do presente Requerimento ao prefeito Adriano Backes, para que determine aos 
setores competentes da Administração Pública o fornecimento, nos termos do artigo 59, 
inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, de relação detalhada dos medicamentos 
atualmente em falta na Farmácia Básica do Município, contendo as seguintes 
informações:
1. Lista completa dos medicamentos em falta;
2. Motivo da ausência de cada medicamento;
3. Prazo estimado para a regularização do fornecimento;
4. Procedimentos de compra em andamento para reposição dos 
medicamentos;
5. Ações preventivas adotadas para evitar a recorrência da falta de 
medicamentos, com especial atenção aos suplementos alimentares 
destinados a pacientes acamados e ao medicamento Passiflora.
A presente solicitação tem por objetivo garantir a transparência na gestão da 
saúde pública municipal, bem como assegurar à população o acesso contínuo e 
adequado aos medicamentos essenciais, especialmente àqueles de uso contínuo e 
indispensáveis para pacientes em situação de vulnerabilidade.
A falta de medicamentos compromete diretamente a qualidade de vida dos 
munícipes e sobrecarrega o sistema de saúde, sendo dever desta Casa Legislativa 
fiscalizar e acompanhar as medidas adotadas pelo Executivo para sanar tais problemas.
Diante do exposto, requer-se o envio das informações solicitadas no prazo 
legal, a fim de que esta Câmara Municipal possa exercer plenamente sua função 
fiscalizadora.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.

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