← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1000 / 2025 |
| Date | 2025-11-06 |
| Ementa | sugere ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, adote providências imediatas para cobrar da empresa contratada a execução da sinalização vertical e horizontal na área urbana do Distrito de Bom Jardim. |
| native_id | 122094 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-10 | APRECIADA | — | Proposição lida em plenário e encaminhada ao Poder Executivo. |
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INDICAÇÃO Nº 1000/2025 Data: 06 de novembro de 2025 Ementa: sugere ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, adote providências imediatas para cobrar da empresa contratada a execução da sinalização vertical e horizontal na área urbana do Distrito de Bom Jardim. Senhor presidente, Requer seja, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do vereador que subscreve para que, por intermédio do setor competente, sejam adotadas providências imediatas no sentido de exigir da empresa contratada a execução da sinalização vertical e horizontal na área urbana do Distrito de Bom Jardim. Recentemente foi concluída a obra de pavimentação asfáltica no referido distrito, representando importante investimento público e trazendo melhorias significativas à mobilidade urbana. Entretanto, a ausência de sinalização adequada como placas de regulamentação, advertência e orientação, além de faixas de pedestres e demais marcas viárias tem gerado insegurança entre os moradores e já ocasionou acidentes. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a sinalização constitui parte essencial da infraestrutura viária, sendo indispensável para a organização do tráfego e a preservação da vida. Dessa forma, é imprescindível que a Prefeitura notifique e cobre da empresa responsável pela obra a imediata execução da sinalização, garantindo que o serviço contratado seja entregue de forma completa e eficaz. A medida é de caráter urgente e preventivo, visando assegurar a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de resguardar o interesse público, o bom uso dos recursos municipais e, sobretudo, a proteção da vida. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.