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materia nº 1000/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1000 / 2025
Date 2025-11-06
Ementasugere ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, adote providências imediatas para cobrar da empresa contratada a execução da sinalização vertical e horizontal na área urbana do Distrito de Bom Jardim.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 APRECIADA — Proposição lida em plenário e encaminhada ao Poder Executivo.

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INDICAÇÃO Nº 1000/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal que, por meio 
do setor competente, adote providências imediatas 
para cobrar da empresa contratada a execução da 
sinalização vertical e horizontal na área urbana do 
Distrito de Bom Jardim.
Senhor presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, seja encaminhada 
cópia do presente ao prefeito municipal Sr. Adriano Backes, apresentando o pedido do 
vereador que subscreve para que, por intermédio do setor competente, sejam 
adotadas providências imediatas no sentido de exigir da empresa contratada a 
execução da sinalização vertical e horizontal na área urbana do Distrito de Bom Jardim.
Recentemente foi concluída a obra de pavimentação asfáltica no referido 
distrito, representando importante investimento público e trazendo melhorias 
significativas à mobilidade urbana. Entretanto, a ausência de sinalização adequada 
como placas de regulamentação, advertência e orientação, além de faixas de 
pedestres e demais marcas viárias tem gerado insegurança entre os moradores e já 
ocasionou acidentes. 
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece que a sinalização constitui 
parte essencial da infraestrutura viária, sendo indispensável para a organização do 
tráfego e a preservação da vida. Dessa forma, é imprescindível que a Prefeitura 
notifique e cobre da empresa responsável pela obra a imediata execução da 
sinalização, garantindo que o serviço contratado seja entregue de forma completa e 
eficaz.
A medida é de caráter urgente e preventivo, visando assegurar a segurança 
de motoristas, ciclistas e pedestres, além de resguardar o interesse público, o bom uso 
dos recursos municipais e, sobretudo, a proteção da vida.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.

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