materia nº 1001/2025

INDICAÇÃO Nº 1001/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: sugere para que o Executivo Municipal, através 
da Secretaria Municipal de Saúde realizem a
implantação do Programa Nacional Salas Lilás no 
município de Marechal Cândido Rondon, com a 
instalação de uma unidade na UPA – Unidade de Pronto 
Atendimento, destinada ao acolhimento de mulheres 
em situação de violência.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminha-se cópia 
do presente documento ao Executivo Municipal, com a sugestão do presente vereador 
abaixo assinado, para que os setores competentes do município, adotem as medidas 
necessárias para a implementação do Programa Nacional Salas Lilás, instituído pelo 
Governo Federal, voltado o atendimento humanizado, integral e intersetorial de 
mulheres em situação de violência.
Vale salientar que os números de violência registrados em Marechal Cândido 
Rondon demonstram a urgência dessa medida. Em 2023, foram contabilizados 241 
casos, em 2024 ocorreram 237 registros, e nos primeiros quatro meses de 2025 já há 
notificações significativas, o que evidencia uma tendência preocupante e reforça a 
necessidade de ações concretas por parte do poder público. Esses dados justificam 
plenamente a preocupação deste parlamentar com a criação de estruturas que 
promovam segurança, acolhimento e prevenção. (registros da 2ª Cia da Polícia Militar).
A proposta inclui a instalação de uma Sala Lilás nas dependências da UPA –
Unidade de Pronto Atendimento, local que concentra o maior número de atendimentos 
emergenciais a vítimas, proporcionando acolhimento imediato, privacidade e 
encaminhamento adequado às redes de apoio psicológico, social e jurídica.
A instalação da Sala Lilás na UPA representa um avanço fundamental para o 
município, considerando que é nesse local que as vítimas geralmente são 
encaminhadas ou procuram o primeiro atendimento após uma agressão. O espaço 
deve contar com ambiente reservado, equipe capacitada e protocolo de 
atendimento especializado, garantindo acolhimento digno e seguro.
Além de cumprir compromissos firmados nas políticas públicas de 
enfrentamento à violência de gênero, a medida reforça o papel da saúde pública 
como porta de entrada para o atendimento integral à mulher. Também promove a 
integração com o CREAS, a Patrulha Maria da Penha, e demais órgãos da rede de 
proteção.
Dessa forma, a implantação da Sala Lilás na UPA de Marechal Cândido 
Rondon traduz-se em ação concreta de proteção, valorização da vida e 
fortalecimento das políticas municipais voltadas à mulher, em consonância com as 
diretrizes do Ministério das Mulheres e do Ministério da Saúde.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025