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REQUERIMENTO Nº 502/2025
Data: 06 de novembro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre os gastos a serem realizados no Parque de
Lazer Anita Wanderer, entre os dias 15 e 16 de
novembro, durante o Festival de Ecoturismo.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que
elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta
vereadora, em especial:
- Quais os shows que foram contratados e qual o valor pago pelo poder
público para realização dos mesmos, detalhando os custos com a contratação dos
artistas e também os valores a serem realizados com a estrutura de palco, som e demais
despesas.
- Qual o valor que o poder público local realizará com o contrato do
balonismo?
- E, por fim, se o público que irá usufruir terá que pagar ingresso ou não, e se
os custos serão todos de responsabilidade do erário público municipal.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais
seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente
caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que entre os
dias 15 e 16 de novembro vai acontecer o Festival de Ecoturismo em Porto Mendes,
sendo que alguns artistas estão divulgando sua presença no referido evento.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 06 de novembro de 2025.
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