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REQUERIMENTO Nº 518/2025
Data: 13 de novembro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo
Municipal, em especial das Secretarias de Saúde e
Planejamento, sobre a existência ou não de projeto
para instalação de um elevador na Farmácia Básica
de Saúde.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que
elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta
vereadora, em especial:
- o Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento, tem algum
projeto já elaborado e em andamento, que prevê a instalação de um elevador na
Farmácia Básica de Saúde?
- em caso positivo, qual o valor previsto a ser investido e qual o prazo para
instalação?
- caso a resposta ao primeiro questionamento seja negativo, o Executivo
Municipal pretende elaborar projeto para viabilizar a instalação de um elevador na
Farmácia Básica de Saúde?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais
seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente
caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que a falta
deste equipamento tem gerado inúmeros transtornos aos funcionários, que precisam
diariamente levar ou buscar diversas caixas, algumas pesadas, inclusive.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de novembro de 2025.
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