← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1024 / 2025 |
| Date | 2025-11-13 |
| Ementa | sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize a aquisição e a reposição diária de vestimentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantindo identificação adequada e proteção contra a exposição solar no exercício de suas funções. |
| native_id | 122142 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-17 | APRECIADA | — | Proposição apreciada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivada |
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INDICAÇÃO Nº 1024/2025 Data: 13 de novembro de 2025 Ementa: sugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize a aquisição e a reposição diária de vestimentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantindo identificação adequada e proteção contra a exposição solar no exercício de suas funções. Senhor presidente, Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminha-se cópia do presente documento ao Executivo Municipal, com a sugestão dos presentes vereadores abaixo assinado, para que, a Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada a compra, disponibilização e reposição diária de vestimentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para os profissionais da saúde, em especial os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que atuam diariamente na linha de frente junto à população. Os referidos profissionais acompanham de perto a vivência dos munícipes em seus domicílios e bairros, exercendo suas funções diretamente nas ruas e em áreas externas, sob intensa exposição ao sol e a condições climáticas adversas. Por essa razão, é indispensável que estejam devidamente uniformizados, identificados e protegidos, com materiais que sejam fornecidos e repostos de forma contínua, garantindo segurança e condições dignas de trabalho. Diante disso, indica-se que sejam adquiridos, no mínimo, os seguintes itens, a serem disponibilizados e, quando necessário, repostos diariamente aos profissionais: • Camisetas com proteção UV, devidamente identificadas com o brasão do município, da Secretaria de Saúde e a função (ACS/ACE), fornecido de forma contínua e em quantidade suficiente; • Calças confortáveis e resistentes, adequadas para atividade externa, preferencialmente em tecido leve e de secagem rápida; • Bonés ou chapéus com aba ampla, que proporcionem melhor proteção do rosto e da nuca contra a radiação solar; • Óculos de sol com proteção UV apropriada, para resguardar a visão durante o trabalho em ambientes de forte luminosidade; • Protetor solar e repelente adequados para uso diário, fornecido de forma contínua e em quantidade suficiente para reaplicação ao longo da jornada de trabalho; • Crachás de identificação funcional com suporte (cordão ou prendedor), de uso obrigatório durante o expediente externo. A presente Indicação visa garantir melhores condições de trabalho aos ACS e ACE, que desempenham papel fundamental na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e no controle de endemias em nosso município. Portanto, a disponibilização e reposição regular desses materiais contribuem diretamente para a proteção da saúde dos trabalhadores, para a valorização profissional e para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população, reforçando o compromisso do Poder Público com a saúde básica, a segurança do trabalho e a dignidade dos servidores. NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de novembro de 2025.