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materia nº 1024/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1024 / 2025
Date 2025-11-13
Ementasugere ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realize a aquisição e a reposição diária de vestimentas e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), garantindo identificação adequada e proteção contra a exposição solar no exercício de suas funções.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-17 APRECIADA — Proposição apreciada, cópia encaminhada ao destinatário e arquivada

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INDICAÇÃO Nº 1024/2025
Data: 13 de novembro de 2025
Ementa: sugere ao Executivo Municipal que, por meio 
da Secretaria Municipal de Saúde, realize a aquisição e 
a reposição diária de vestimentas e Equipamentos de 
Proteção Individual (EPIs) para os Agentes Comunitários 
de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias 
(ACE), garantindo identificação adequada e proteção 
contra a exposição solar no exercício de suas funções.
Senhor presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do plenário, encaminha-se cópia 
do presente documento ao Executivo Municipal, com a sugestão dos presentes
vereadores abaixo assinado, para que, a Secretaria Municipal de Saúde, seja realizada 
a compra, disponibilização e reposição diária de vestimentas e Equipamentos de 
Proteção Individual (EPIs) adequados para os profissionais da saúde, em especial os 
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que 
atuam diariamente na linha de frente junto à população.
Os referidos profissionais acompanham de perto a vivência dos munícipes em 
seus domicílios e bairros, exercendo suas funções diretamente nas ruas e em áreas 
externas, sob intensa exposição ao sol e a condições climáticas adversas. Por essa 
razão, é indispensável que estejam devidamente uniformizados, identificados e 
protegidos, com materiais que sejam fornecidos e repostos de forma contínua, 
garantindo segurança e condições dignas de trabalho.
Diante disso, indica-se que sejam adquiridos, no mínimo, os seguintes itens, a 
serem disponibilizados e, quando necessário, repostos diariamente aos profissionais:
• Camisetas com proteção UV, devidamente identificadas com o brasão do 
município, da Secretaria de Saúde e a função (ACS/ACE), fornecido de forma 
contínua e em quantidade suficiente;
• Calças confortáveis e resistentes, adequadas para atividade externa, 
preferencialmente em tecido leve e de secagem rápida;
• Bonés ou chapéus com aba ampla, que proporcionem melhor proteção do rosto 
e da nuca contra a radiação solar;
• Óculos de sol com proteção UV apropriada, para resguardar a visão durante o 
trabalho em ambientes de forte luminosidade;
• Protetor solar e repelente adequados para uso diário, fornecido de forma 
contínua e em quantidade suficiente para reaplicação ao longo da jornada de 
trabalho;
• Crachás de identificação funcional com suporte (cordão ou prendedor), de uso 
obrigatório durante o expediente externo.
A presente Indicação visa garantir melhores condições de trabalho aos ACS 
e ACE, que desempenham papel fundamental na prevenção de doenças, no 
acompanhamento das famílias e no controle de endemias em nosso município.
Portanto, a disponibilização e reposição regular desses materiais contribuem 
diretamente para a proteção da saúde dos trabalhadores, para a valorização 
profissional e para a melhoria da qualidade do serviço prestado à população, 
reforçando o compromisso do Poder Público com a saúde básica, a segurança do 
trabalho e a dignidade dos servidores.
NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 13 de novembro de 2025.

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