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materia nº 524/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 524 / 2025
Date 2025-11-18
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre os gastos realizados pela administração na realização do Ecoturismo no distrito de Porto Mendes, entre os dias 14 a 16 de novembro.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-24T13:44:16.836811-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 524/2025
Data: 18 de novembro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre os gastos realizados pela administração na 
realização do Ecoturismo no distrito de Porto 
Mendes, entre os dias 14 a 16 de novembro.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do 
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta 
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que 
elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta 
vereadora, em especial:
- Relatório detalhado dos gastos realizados pela administração municipal na 
realização do Ecoturismo, ocorrido no último final de semana (dias 14 a 16 de 
novembro), no distrito de Porto Mendes, informando como foram efetuadas as 
contrações e enviando cópia, em mídia digital, dos processos licitatórios realizados.
- Onde e quando foi realizado a divulgação do referido evento pela 
administração pública, informando neste quesito os valores realizados para esta 
finalidade.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais 
seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente 
caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento 
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da 
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de novembro de 2025.

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