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REQUERIMENTO Nº 524/2025
Data: 18 de novembro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre os gastos realizados pela administração na
realização do Ecoturismo no distrito de Porto
Mendes, entre os dias 14 a 16 de novembro.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que
elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta
vereadora, em especial:
- Relatório detalhado dos gastos realizados pela administração municipal na
realização do Ecoturismo, ocorrido no último final de semana (dias 14 a 16 de
novembro), no distrito de Porto Mendes, informando como foram efetuadas as
contrações e enviando cópia, em mídia digital, dos processos licitatórios realizados.
- Onde e quando foi realizado a divulgação do referido evento pela
administração pública, informando neste quesito os valores realizados para esta
finalidade.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais
seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente
caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 18 de novembro de 2025.
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