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REQUERIMENTO Nº 529/2025
Data: 18 de novembro de 2025
Ementa: solicitação de informações detalhadas
sobre gastos, pactuações, convênios e
atendimentos especializados da Secretaria
Municipal de Saúde, visando promover a
transparência e o aprimoramento dos serviços
de saúde no município.
Senhor presidente,
O vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem
respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício
à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e documentos
referentes aos gastos públicos, pactuações, convênios e atendimentos de
especialidades médicas e exames de imagem realizados no âmbito da saúde
municipal, conforme detalhado a seguir:
1. Solicitação de Informações Financeiras
a) Relatório detalhado de todas as despesas realizadas pela Secretaria
Municipal de Saúde nos últimos 12 meses, discriminando:
- Custos com transporte de pacientes para outros municípios para
atendimento com especialistas, exames e cirurgias;
- Pagamentos realizados a clínicas, hospitais e prestadores por consultas
especializadas e exames de imagem (ressonância magnética, tomografia,
ultrassonografia, densitometria, mamografia, endoscopia, colonoscopia, etc.);
- Cirurgias eletivas e de urgência custeadas pelo município ou via
consórcios intermunicipais, com valores, instituições executoras e especialidades
correspondentes;
- Contratos e convênios firmados com prestadores de serviços,
contendo valores, prazos, objeto, local de execução e quantidade de
atendimentos realizados;
- Gastos com manutenção da frota municipal utilizada para transporte
de pacientes (combustível, manutenção, motoristas, diárias, etc.);
- Despesas totais com atenção básica, média complexidade e alta
complexidade, apresentadas de forma segmentada e transparente.
2. Pactuações e Convênios
a) Cópia integral dos termos de pactuação e convênios intermunicipais
firmados com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (ou outros consórcios)
referentes ao atendimento de especialidades clínicas e exames de imagem fora
do município;
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b) Relação completa das especialidades médicas, tipos de exames de
imagem e procedimentos cirúrgicos realizados em outros municípios, com
respectivas quantidades e custos;
c) Informar quais especialidades médicas e exames de imagem
poderiam ser ofertados dentro do próprio município, considerando a existência
de profissionais e estruturas locais não credenciadas ao SUS;
d) Esclarecer quais medidas estão sendo tomadas pela Secretaria
Municipal de Saúde para habilitar e credenciar especialistas e serviços de
imagem locais, visando ampliar a rede e reduzir a dependência de outros
municípios.
3. Acesso e Demora no Atendimento
a) Informar a média de tempo de espera para consultas com
especialistas e para realização de exames de imagem e procedimentos
cirúrgicos;
b) Apresentar plano de ação ou estratégias já implementadas ou em
elaboração para reduzir o tempo de espera e otimizar a utilização da rede
municipal;
c) Relacionar quantos pacientes são transportados mensalmente para
outros municípios, discriminando por especialidade médica e tipo de exame de
imagem;
d) Informar número de pacientes encaminhados via Consórcio
Intermunicipal de Saúde nos últimos 12 meses, bem como o custo médio por
paciente.
O presente requerimento tem por objetivo promover a transparência na
gestão dos recursos públicos da saúde e propor medidas para melhorar o acesso
dos munícipes aos atendimentos especializados e exames de imagem, reduzindo
deslocamentos desnecessários e otimizando a utilização da estrutura local.
É de amplo conhecimento que centenas de cidadãos, especialmente
idosos e portadores de doenças crônicas, necessitam se deslocar de madrugada
em ônibus municipais para outros municípios, a fim de realizar consultas com
especialistas, exames de imagem e procedimentos cirúrgicos, muitos dos quais
poderiam ser executados no próprio município de Marechal Cândido Rondon.
Sabe-se que o município possui profissionais especializados e clínicas
equipadas, porém, por questões de credenciamento e pactuação, esses serviços
não estão disponíveis pelo SUS. Compreender os valores gastos, a estrutura dos
convênios e os motivos da não habilitação local é essencial para garantir
eficiência, economicidade e justiça social no uso dos recursos públicos destinados
à saúde.
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NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 18 de novembro de 2025.
DR. MILTON CURVO CÉSAR GARCIA
Vereador