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materia nº 529/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 529 / 2025
Date 2025-11-19
Ementasolicitação de informações detalhadas sobre gastos, pactuações, convênios e atendimentos especializados da Secretaria Municipal de Saúde, visando promover a transparência e o aprimoramento dos serviços de saúde no município.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-24T13:44:16.915342-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 529/2025
Data: 18 de novembro de 2025
Ementa: solicitação de informações detalhadas 
sobre gastos, pactuações, convênios e 
atendimentos especializados da Secretaria 
Municipal de Saúde, visando promover a 
transparência e o aprimoramento dos serviços 
de saúde no município.
Senhor presidente,
O vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem 
respeitosamente requerer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício 
à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações e documentos 
referentes aos gastos públicos, pactuações, convênios e atendimentos de 
especialidades médicas e exames de imagem realizados no âmbito da saúde 
municipal, conforme detalhado a seguir:
1. Solicitação de Informações Financeiras
a) Relatório detalhado de todas as despesas realizadas pela Secretaria 
Municipal de Saúde nos últimos 12 meses, discriminando:
- Custos com transporte de pacientes para outros municípios para 
atendimento com especialistas, exames e cirurgias;
- Pagamentos realizados a clínicas, hospitais e prestadores por consultas 
especializadas e exames de imagem (ressonância magnética, tomografia, 
ultrassonografia, densitometria, mamografia, endoscopia, colonoscopia, etc.);
- Cirurgias eletivas e de urgência custeadas pelo município ou via 
consórcios intermunicipais, com valores, instituições executoras e especialidades 
correspondentes;
- Contratos e convênios firmados com prestadores de serviços, 
contendo valores, prazos, objeto, local de execução e quantidade de 
atendimentos realizados;
- Gastos com manutenção da frota municipal utilizada para transporte 
de pacientes (combustível, manutenção, motoristas, diárias, etc.);
- Despesas totais com atenção básica, média complexidade e alta 
complexidade, apresentadas de forma segmentada e transparente.
2. Pactuações e Convênios
a) Cópia integral dos termos de pactuação e convênios intermunicipais 
firmados com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (ou outros consórcios) 
referentes ao atendimento de especialidades clínicas e exames de imagem fora 
do município;
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b) Relação completa das especialidades médicas, tipos de exames de 
imagem e procedimentos cirúrgicos realizados em outros municípios, com 
respectivas quantidades e custos;
c) Informar quais especialidades médicas e exames de imagem 
poderiam ser ofertados dentro do próprio município, considerando a existência 
de profissionais e estruturas locais não credenciadas ao SUS;
d) Esclarecer quais medidas estão sendo tomadas pela Secretaria 
Municipal de Saúde para habilitar e credenciar especialistas e serviços de 
imagem locais, visando ampliar a rede e reduzir a dependência de outros 
municípios.
3. Acesso e Demora no Atendimento
a) Informar a média de tempo de espera para consultas com 
especialistas e para realização de exames de imagem e procedimentos 
cirúrgicos;
b) Apresentar plano de ação ou estratégias já implementadas ou em 
elaboração para reduzir o tempo de espera e otimizar a utilização da rede 
municipal;
c) Relacionar quantos pacientes são transportados mensalmente para 
outros municípios, discriminando por especialidade médica e tipo de exame de 
imagem;
d) Informar número de pacientes encaminhados via Consórcio 
Intermunicipal de Saúde nos últimos 12 meses, bem como o custo médio por 
paciente.
O presente requerimento tem por objetivo promover a transparência na 
gestão dos recursos públicos da saúde e propor medidas para melhorar o acesso 
dos munícipes aos atendimentos especializados e exames de imagem, reduzindo 
deslocamentos desnecessários e otimizando a utilização da estrutura local.
É de amplo conhecimento que centenas de cidadãos, especialmente 
idosos e portadores de doenças crônicas, necessitam se deslocar de madrugada 
em ônibus municipais para outros municípios, a fim de realizar consultas com 
especialistas, exames de imagem e procedimentos cirúrgicos, muitos dos quais 
poderiam ser executados no próprio município de Marechal Cândido Rondon.
Sabe-se que o município possui profissionais especializados e clínicas 
equipadas, porém, por questões de credenciamento e pactuação, esses serviços 
não estão disponíveis pelo SUS. Compreender os valores gastos, a estrutura dos 
convênios e os motivos da não habilitação local é essencial para garantir 
eficiência, economicidade e justiça social no uso dos recursos públicos destinados 
à saúde.
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NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 18 de novembro de 2025. 
DR. MILTON CURVO CÉSAR GARCIA
Vereador

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