br-locleg corpus explorer

← Marechal Cândido Rondon (PR)

materia nº 531/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 531 / 2025
Date 2025-11-24
EmentaSolicitação de informações detalhadas sobre gastos, pactuações, convênios e atendimentos especializados da Secretaria Municipal de Saúde, visando promover a transparência e o aprimoramento dos serviços de saúde no município.
native_id122178

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Página 1 de 5
REQUERIMENTO Nº 531/2025
Data: 18 de novembro de 2025
Ementa: Solicitação de informações detalhadas 
sobre gastos, pactuações, convênios e 
atendimentos especializados da Secretaria 
Municipal de Saúde, visando promover a 
transparência e o aprimoramento dos serviços de 
saúde no município.
Senhor presidente,
O vereador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente 
requerer, após ouvido o plenário, que seja encaminhado ofício à Secretaria 
Municipal de Saúde, solicitando informações e documentos referentes aos gastos 
públicos, pactuações, convênios e atendimentos de especialidades médicas e 
exames de imagem realizados no âmbito da saúde municipal, conforme 
detalhado a seguir:
1. Solicitação de Informações Financeiras
a) Relatório detalhado de todas as despesas realizadas pela Secretaria Municipal 
de Saúde nos últimos 12 meses, discriminando:
Custos com transporte de pacientes para outros municípios para atendimento 
com especialistas, exames e cirurgias;
Página 2 de 5
Pagamentos realizados a clínicas, hospitais e prestadores por consultas 
especializadas e exames de imagem (ressonância magnética, tomografia, 
ultrassonografia, densitometria, mamografia, endoscopia, colonoscopia, etc.);
Cirurgias eletivas e de urgência custeadas pelo município ou via consórcios 
intermunicipais, com valores, instituições executoras e especialidades 
correspondentes;
Contratos e convênios firmados com prestadores de serviços, contendo valores, 
prazos, objeto, local de execução e quantidade de atendimentos realizados;
Gastos com manutenção da frota municipal utilizada para transporte de 
pacientes (combustível, manutenção, motoristas, diárias, etc.);
Despesas totais com atenção básica, média complexidade e alta complexidade, 
apresentadas de forma segmentada e transparente.
2. Pactuações e Convênios
a) Cópia integral dos termos de pactuação e convênios intermunicipais firmados 
com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (ou outros consórcios) referentes ao 
atendimento de especialidades clínicas e exames de imagem fora do município;
b) Relação completa das especialidades médicas, tipos de exames de imagem 
e procedimentos cirúrgicos realizados em outros municípios, com respectivas 
quantidades e custos;
c) Informar quais especialidades médicas e exames de imagem poderiam ser 
ofertados dentro do próprio município, considerando a existência de profissionais 
e estruturas locais não credenciadas ao SUS;
Página 3 de 5
d) Esclarecer quais medidas estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de 
Saúde para habilitar e credenciar especialistas e serviços de imagem locais, 
visando ampliar a rede e reduzir a dependência de outros municípios.
3. Acesso e Demora no Atendimento
a) Informar a média de tempo de espera para consultas com especialistas e para 
realização de exames de imagem e procedimentos cirúrgicos;
b) Apresentar plano de ação ou estratégias já implementadas ou em elaboração 
para reduzir o tempo de espera e otimizar a utilização da rede municipal;
c) Relacionar quantos pacientes são transportados mensalmente para outros 
municípios, discriminando por especialidade médica e tipo de exame de 
imagem;
d) Informar número de pacientes encaminhados via Consórcio Intermunicipal de 
Saúde nos últimos 12 meses, bem como o custo médio por paciente.
Justificativa:
O presente requerimento tem por objetivo promover a transparência na gestão 
dos recursos públicos da saúde e propor medidas para melhorar o acesso dos 
munícipes aos atendimentos especializados e exames de imagem, reduzindo 
deslocamentos desnecessários e otimizando a utilização da estrutura local.
É de amplo conhecimento que centenas de cidadãos, especialmente idosos e 
portadores de doenças crônicas, necessitam se deslocar de madrugada em 
ônibus municipais para outros municípios, a fim de realizar consultas com 
especialistas, exames de imagem e procedimentos cirúrgicos, muitos dos quais 
poderiam ser executados no próprio município de Marechal Cândido Rondon.
Página 4 de 5
Sabe-se que o município possui profissionais especializados e clínicas equipadas, 
porém, por questões de credenciamento e pactuação, esses serviços não estão 
disponíveis pelo SUS. Compreender os valores gastos, a estrutura dos convênios e 
os motivos da não habilitação local é essencial para garantir eficiência, 
economicidade e justiça social no uso dos recursos públicos destinados à saúde.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier 18 de novembro de 2025. 
Dr. Milton Curvo César Garcia
Vereador
Página 5 de 5

open original →