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REQUERIMENTO Nº 533/2025
Data: 27 de novembro de 2025
Ementa: Requer o envio de Ofício ao Executivo
Municipal e ao Deputado Federal Dilceu
Sperafico, sugerindo a reserva orçamentária do
Município ou ainda, o repasse de recursos
orçamentários via emenda parlamentar, para a
instalação de uma usina de oxigênio na UPA de
nossa cidade.
Senhor Presidente,
Requer, após deliberação regimental do Plenário, o
encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal Adriano Backes e ao
Deputado Federal Dilceu Sperafico, apresentando o pleito deste Vereador
para que seja analisada a possibilidade de instalação de uma usina de
oxigênio na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), com a devida reserva e
repasse de recursos orçamentários, inclusive por meio de emenda parlamentar.
A UPA constitui serviço essencial à população, atendendo casos de
urgência e emergência de maneira contínua, com forte demanda por suporte
ventilatório e oxigenoterapia. O atual modelo de abastecimento, dependente
de fornecedores externos, expõe o Município a riscos logísticos, custos elevados
e vulnerabilidade em períodos de maior necessidade.
A instalação de uma usina própria de oxigênio proporcionará maior
autonomia operacional, redução de despesas permanentes e segurança no
abastecimento, qualificando o atendimento prestado. Para viabilizar o
investimento, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar
federal apresenta-se como mecanismo eficaz e alinhado às políticas públicas
de fortalecimento do sistema local de saúde.
A presente solicitação busca, portanto, garantir previsibilidade
financeira e viabilidade técnica para execução do projeto, assegurando que
a comunidade seja beneficiada com melhorias estruturais duradouras.
Diante do exposto, requer-se o envio dos expedientes e a devida
análise da proposta.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de novembro de 2025.
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