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REQUERIMENTO Nº 536/2025
Data: 28 de novembro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre a publicação realizada nesta semana no perfil
oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Cândido
Rondon no Instagram, contendo imagens distorcidas
e alteradas de locais públicos, em alusão a série
"Stranger Things", da Netflix.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que
elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta
vereadora, em especial:
- quem ou qual setor é responsável pelo perfil da Prefeitura Municipal de
Marechal Cândido Rondon no Instagram?
- qual o critério utilizado para publicação de conteúdos no referido perfil?
- quem autorizou a publicação de imagens contendo locais de Marechal
Cândido Rondon, como o Portal e o Paço Municipal, editadas e distorcidas, em alusão
a série “Stranger Things”, da Netflix?
- o Executivo Municipal tem consciência que a publicação de conteúdos
alheios dos atos da administração pública em páginas e perfis oficiais, como o do
Instagram, pode influenciar ou interferir negativamente no convívio em sociedade?
- quais medidas o Executivo Municipal adotará para filtrar o que pode ou não
ser publicado em páginas e perfis oficiais da administração?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais
seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente
caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que nossa
cidade é pacífica, ordeira e respeitosa, inclusive valorizando princípios cristãos.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de novembro de 2025.
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