PROJETO DE LEI Nº 47/2025
Data: 28 de novembro de 2025
Ementa: declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Tiro Esportivo de Marechal Cândido
Rondon (ATEMAR), e dá outras providências.
O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo
por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta casa
de leis, apresentam o seguinte projeto de lei:
“A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná,
aprovou a seguinte lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, de acordo com a lei
municipal nº 4.546, de 28 de maio de 2013, a Associação de Tiro Esportivo de Marechal
Cândido Rondon (ATEMAR), pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
regularmente constituída e em funcionamento, fundada em 07 de novembro de 1990,
com sede no prolongamento do anel viário, lote 90, município de Marechal Cândido
Rondon (PR), e tendo o número de inscrição 77.809.085/0001-88 no Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação”.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de novembro de 2025.
MENSAGEM E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº 47/2025
Data: 28 de novembro de 2025
Senhor presidente e senhores vereadores,
Submetemos à deliberação do plenário deste Poder Legislativo Municipal o
projeto de lei nº 47/2025, que tem como escopo declarar de Utilidade Pública a
Associação de Tiro Esportivo de Marechal Cândido Rondon (ATEMAR), pessoa jurídica
de direito privado, sem fins lucrativos, regularmente constituída e em funcionamento,
fundada em 07 de novembro de 1990, com sede no prolongamento do anel viário, lote
90, município de Marechal Cândido Rondon (PR), e tendo o número de inscrição
77.809.085/0001-88 no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.
O local da sede conta com ampla área dedicada às atividades de tiro
esportivo, inserida em ambiente adequado para treinamentos e competições.
Por estar situada fora do perímetro urbano, a sede oferece um espaço seguro
e controlado para práticas de tiro ao alvo, atendendo tanto membros do clube quanto
eventos oficiais.
Em termos de infraestrutura, a ATEMAR dispõe de instalações completas para
diversas modalidades de tiro. O clube mantém estandes e pistas que acomodam desde
armas curtas e longas, tiro de precisão, até cenários de tiro prático.
Destaca-se ainda que as instalações da associação são frequentemente
cedidas gratuitamente para o treinamento de forças de segurança – como Polícia
Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, PRF e Exército – contribuindo com a comunidade ao
auxiliar na capacitação dessas entidades.
Conquistas em Campeonatos
Nos anos 2000 ATEMAR representou o município de Marechal Cândido Rondon
nos jogos abertos do Paraná no tiro de precisão, também sempre organizou
campeonatos internos entre associações do município no tiro de precisão de carabina
de pressão, campeonato este que juntava muitos admiradores do tiro esportivo.
Hoje a ATEMAR está trabalhando com formação de novos atiradores para
que daqui alguns anos possa representar novamente o município de Marechal Cândido
Rondon.
Vale destacar que a ATEMAR emprestou sua estrutura ao Grupo Tigre do
Paraná, no maio sequestro registrado em Marechal Cândido Rondon, no mês de abril
de 1995, sendo que o grupo usou a estrutura da associação para montar uma maquete
idêntica para treinamento.
Sendo assim, e considerando as justificativas acimas apresentadas, este
vereador fica no aguardo do apoio dos demais vereadores para a aprovação deste
importante projeto por parte do plenário desta casa de leis, permitindo desta forma a
publicação de uma lei municipal que declare de Utilidade Pública a ATEMAR, o que
muito alegrará a comunidade rondonense.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de novembro de 2025.