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REQUERIMENTO Nº 548/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: solicito o envio de ofício ao Executivo
Municipal, por meio da Secretaria de
Planejamento, para prestar informações sobre a
obra de revitalização do campo com grama
sintética no Bairro Jardim Alvorada.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize a Secretaria de
Planejamento a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, acerca da obra de
revitalização de um campo com grama sintética no Bairro Jardim Alvorada.
Em dezembro de 2024 o município foi contemplado com R$ 467 mil para
a construção de uma quadra de grama sintética no Jardim Alvorada que foi
encaminhado via mandato do deputado federal Welter, e desde então este
vereador tem sido cobrado por moradores e usuários do espaço esportivo, que
buscam esclarecimentos quanto ao andamento dos trâmites e à efetiva
concretização da obra. Diante disso, solicita-se que o Executivo Municipal informe:
• Em que estágio se encontra o processo de revitalização do campo
com grama sintética no Bairro Jardim Alvorada?
• Já foi realizada licitação para a execução da obra? em caso positivo,
informar a modalidade utilizada, o número do procedimento licitatório
e o valor total contratado.
• Já existe empresa licitada ou contratada para a execução da
revitalização; em caso afirmativo, informar o nome da empresa, CNPJ
e prazo contratual para início e conclusão dos serviços;
• A revitalização contempla, além da instalação da grama sintética,
melhorias na infraestrutura do entorno, como drenagem, iluminação,
alambrado, vestiários, bancos de reserva, acessibilidade e demais
adequações de segurança para os usuários?
• Existem pendências técnicas, jurídicas, orçamentárias ou de outra
natureza que estejam retardando o andamento da obra? Se sim, que
seja especificado quais são e quais medidas estão sendo adotadas
para saná-las.
As informações solicitadas por este vereador são essenciais para prestar
esclarecimentos à população do Bairro Jardim Alvorada e para acompanhar a
correta aplicação dos recursos públicos destinados à área de esporte e lazer do
município.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025
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