materia nº 549/2025

REQUERIMENTO Nº 549/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: solicito ao Poder Executivo Municipal, 
por meio da Secretaria de Assistência Social, 
informações detalhadas sobre as associações 
de moradores vigentes no município e seus 
respectivos presidentes.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize a Secretaria de 
Assistência Social a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, as seguintes 
informações: 
1. Relação completa de todas as associações de moradores atualmente 
vigentes no município, com a indicação:
o do nome da associação;
o do bairro/comunidade que representa;
o do número de CNPJ (se houver);
o da data de fundação e da última atualização de diretoria;
o do endereço da sede (quando houver).
2. Nome completo dos(as) atuais presidentes de cada associação de 
moradores, com:
o telefone de contato;
o e-mail, se houver;
o período do mandato (início e término).
3. Informar se cada uma dessas associações se encontra regularizada 
junto ao município e aos demais órgãos competentes (especificar quais), 
indicando:
o situação cadastral atual (ativa, inativa, em regularização);
o existência de estatuto social registrado em cartório.
4. Informar se alguma dessas associações recebe ou recebeu recursos, 
subvenções, convênios ou qualquer espécie de apoio financeiro do Poder 
Executivo Municipal nos últimos 3 (cinco) anos, especificando:
o qual associação;
o natureza do repasse (convênio, termo de fomento, subvenção etc.);
o valores e períodos;
o objetivo do repasse.
O presente requerimento tem por finalidade atualizar as informações 
desta Casa de Leis acerca da organização comunitária no município, em especial 
das associações de moradores, que desempenham papel fundamental na 
mediação entre o poder público e a população. Os dados solicitados são 
essenciais para o acompanhamento das políticas públicas, para o planejamento 
de ações e para garantir transparência na interlocução com as entidades 
representativas de bairro.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025