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materia nº 550/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 550 / 2025
Date 2025-12-04
Ementasolicito informações ao Poder Executivo Municipal sobre a aquisição do curso atualizado do SIPIA para treinamento dos conselheiros tutelares, em complemento ao Requerimento nº 353/2025.
native_id122238

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-08 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenária e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-09T11:54:13.589552-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO Nº 550/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: solicito informações ao Poder Executivo 
Municipal sobre a aquisição do curso atualizado 
do SIPIA para treinamento dos conselheiros 
tutelares, em complemento ao Requerimento nº 
353/2025.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize os setores 
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica 
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, se já foi adquirido 
o curso atualizado do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA, 
destinado ao treinamento dos conselheiros tutelares, em complemento ao 
Requerimento nº 353/2025, já apresentado por este Vereador sobre o mesmo tema.
Ressalta-se que tal curso é de extrema importância para o adequado 
funcionamento do Conselho Tutelar, uma vez que o SIPIA é a principal ferramenta 
de registro, acompanhamento e sistematização das ocorrências envolvendo 
crianças e adolescentes, permitindo a produção de dados confiáveis e o 
fortalecimento da rede de proteção. A capacitação dos conselheiros tutelares no 
uso desse sistema é condição fundamental para que o atendimento seja eficiente, 
padronizado e em consonância com as normativas de proteção integral.
Diante disso, solicita-se que o Executivo informe, de maneira objetiva, se 
o curso já foi adquirido. Em caso positivo, que seja indicada a data da contratação
e o valor pago; em caso negativo, se há previsão para sua aquisição.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025

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