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REQUERIMENTO Nº 550/2025
Data: 04 de dezembro de 2025
Ementa: solicito informações ao Poder Executivo
Municipal sobre a aquisição do curso atualizado
do SIPIA para treinamento dos conselheiros
tutelares, em complemento ao Requerimento nº
353/2025.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao Executivo Municipal, para que autorize os setores
competentes a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica
Municipal, as informações abaixo solicitadas por este vereador, se já foi adquirido
o curso atualizado do Sistema de Informação para Infância e Adolescência – SIPIA,
destinado ao treinamento dos conselheiros tutelares, em complemento ao
Requerimento nº 353/2025, já apresentado por este Vereador sobre o mesmo tema.
Ressalta-se que tal curso é de extrema importância para o adequado
funcionamento do Conselho Tutelar, uma vez que o SIPIA é a principal ferramenta
de registro, acompanhamento e sistematização das ocorrências envolvendo
crianças e adolescentes, permitindo a produção de dados confiáveis e o
fortalecimento da rede de proteção. A capacitação dos conselheiros tutelares no
uso desse sistema é condição fundamental para que o atendimento seja eficiente,
padronizado e em consonância com as normativas de proteção integral.
Diante disso, solicita-se que o Executivo informe, de maneira objetiva, se
o curso já foi adquirido. Em caso positivo, que seja indicada a data da contratação
e o valor pago; em caso negativo, se há previsão para sua aquisição.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de dezembro de 2025
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