materia nº 555/2025

REQUERIMENTO Nº 555/2025
Data: 11 de dezembro de 2025
Ementa: Solicito informações detalhadas ao 
Poder Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde, sobre o 
desabastecimento de fórmula infantil destinada 
a crianças com alergia à proteína do leite de 
vaca (APLV) na Farmácia Básica do município.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada 
cópia do presente ao Executivo Municipal, para que, por meio da Secretaria 
Municipal de Saúde, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, 
as preste as informações e adote providências urgentes acerca do 
desabastecimento de fórmula infantil específica para crianças com alergia à 
proteína do leite de vaca (APLV) na Farmácia Básica do município.
A presente solicitação decorre de demanda encaminhada por família 
usuária do sistema público de saúde, relatando que o produto que vinha sendo 
fornecido regularmente passou a estar indisponível, com informação de término 
do estoque na última semana. Ressalte-se que se trata de insumo essencial à 
alimentação e à saúde de lactentes com restrição alimentar severa, cujo custo no 
mercado privado é elevado, tornando inviável a compra contínua por muitas 
famílias.
Diante do exposto, solicita-se que o Executivo informe:
1. Qual a situação atual do estoque de fórmulas infantis destinadas a crianças 
com APLV na Farmácia Básica, indicando quais marcas e tipos estão 
previstos no protocolo municipal de fornecimento?
2. Desde quando ocorreu o desabastecimento e qual o motivo formal (falha 
de compra, atraso de fornecedor, licitação deserta, mudança de protocolo, 
ausência de empenho, problemas logísticos ou outro)?
3. Qual o número estimado de crianças atendidas atualmente pelo município 
com diagnóstico de APLV que necessitam de fórmula especial?
4. Qual o fluxo oficial de fornecimento, incluindo documentos exigidos, 
periodicidade, quantidade mensal disponibilizada por criança e forma de 
controle do estoque?
5. Se houve interrupção total ou parcial do fornecimento e quantas famílias 
foram impactadas?
6. Qual a empresa fornecedora atual e quais os dados da compra vigente 
(modalidade, número do processo, contrato, valores, prazo de vigência e 
cronograma de entrega)?
7. Qual a previsão objetiva de regularização do estoque e quais medidas 
emergenciais já foram adotadas para garantir que nenhuma criança fique 
sem alimentação adequada?
8. Se existe planejamento de estoque mínimo e monitoramento preventivo 
para evitar nova falta, e, em caso negativo, se será instituído protocolo de 
abastecimento contínuo para esse tipo de insumo essencial?
9. Se o município possui protocolo integrado com pediatria e assistência social 
para acompanhamento das famílias em períodos de risco de 
desabastecimento?
Considerando o caráter alimentar e terapêutico desse insumo para 
crianças com APLV, requer-se ainda que a Secretaria de Saúde priorize 
providências imediatas para recomposição do estoque e apresente plano de 
ação para evitar recorrência da situação.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. 
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de dezembro de 2025