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REQUERIMENTO Nº 556/2025
Data: 11 de dezembro de 2025
Ementa: Solicito informações ao Poder Executivo
Municipal e à empresa GOCIL SERVIÇOS GERAIS
LTDA sobre os uniformes fornecidos às zeladoras
dos CMEIs e das escolas, especialmente quanto
à adequação do tecido às atividades laborais e
às condições de conforto térmico.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada
cópia do presente ao Executivo Municipal, e à empresa GOCIL SERVIÇOS GERAIS
LTDA, a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, as
informações abaixo solicitadas por este vereador, para que prestem informações
sobre os uniformes fornecidos às zeladoras dos CMEIs e das escolas.
Durante visitas que realizei nas unidades de educação municipais, pude
perceber que estas profissionais vêm enfrentando dificuldades na execução de
atividades que exigem esforço físico, em razão do uniforme atualmente utilizado,
que aparenta possuir tecido grosso e pouco respirável, dificultando a transpiração,
causando desconforto térmico e potencializando desgaste durante a rotina de
trabalho.
Diante disso, solicito que sejam esclarecidos: qual é o padrão de uniforme
fornecido às zeladoras dos CMEIs e das escolas; qual a composição do tecido e se
existe especificação técnica mínima exigida pelo município quanto a conforto
térmico, respirabilidade, durabilidade e adequação às atividades braçais; qual a
periodicidade de entrega e substituição dos uniformes e a quantidade de peças
fornecidas por trabalhadora ao ano; se há fiscalização do município sobre a
qualidade dos uniformes disponibilizados pela empresa contratada; se foram
registrados pedidos, reclamações ou apontamentos formais sobre desconforto ou
inadequação do uniforme; e, por fim, se há possibilidade de adequação do
material, com a adoção de tecido mais leve e apropriado às condições reais de
trabalho, principalmente nos períodos de maior calor.
A presente solicitação tem como objetivo assegurar melhores condições
de trabalho às zeladoras, com respeito à saúde ocupacional, à dignidade
profissional e à qualidade do serviço prestado à comunidade escolar.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 11 de dezembro de 2025
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