| 2026-01-07 |
Proposição transformada em lei |
— |
Lei nº 5.655.2025 |
| 2025-12-16 |
Aguardando sanção governamental |
— |
Encaminhado autógrafo e aguardando sancionamento |
| 2025-12-16 |
AUTÓGRAFO ENCAMINHADO AO PRESIDENTE PARA ASSINATURA |
F |
Autógrafo aguardando assinatura do presidente e posterior envio ao Executivo Municipal |
| 2025-12-16 |
ENCAMINHADO |
— |
Proposição encaminhada para elaboração do autógrafo. |
| 2025-12-16 |
Proposição aprovada |
S |
Proposição aprovada em segunda votação. |
| 2025-12-15 |
Proposição aprovada em 1º turno |
P |
Proposição aprovada em primeira votação e aguardando inclusão na ordem do dia para o segundo turno. |
| 2025-12-12 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária para votação em primeiro turno |
| 2025-12-12 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
Proposição lida em plenário e baixada às Comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização. |
| 2025-12-12 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
— |
Proposição inclusa na ordem do dia. |
| 2025-12-11 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
— |
Proposição aguardando a inclusão na ordem do dia. |