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REQUERIMENTO Nº 558/2025
Data: 12 de dezembro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre os contratos anterior e atual firmados para
contratação do serviço de varrição das ruas, em
especial do valor pago atualmente a título de vale
alimentação.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que
elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta
vereadora, em especial:
- solicito cópia, em mídia digital, do último contrato, já encerrado, e do
contrato atual, firmado pela administração municipal com a empresa responsável pelo
serviço de varrição das ruas da sede.
- no contrato anterior, já finalizado, qual era o valor que estava sendo pago
às funcionárias que trabalham na varrição das ruas?
- e no contrato atual, qual o valor previsto e atualmente pago, à título de valealimentação?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais
seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente
caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que relatos
dão conta de que o valor do vale-alimentação teria diminuído.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2025.
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