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materia nº 558/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 558 / 2025
Date 2025-12-12
Ementasolicita informações do Executivo Municipal sobre os contratos anterior e atual firmados para contratação do serviço de varrição das ruas, em especial do valor pago atualmente a título de vale alimentação.
native_id122266

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Proposição aprovada — Proposição aprovada e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-15T14:17:08.926380-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº 558/2025
Data: 12 de dezembro de 2025
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre os contratos anterior e atual firmados para 
contratação do serviço de varrição das ruas, em 
especial do valor pago atualmente a título de vale 
alimentação.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do 
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta 
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que 
elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta 
vereadora, em especial:
- solicito cópia, em mídia digital, do último contrato, já encerrado, e do 
contrato atual, firmado pela administração municipal com a empresa responsável pelo 
serviço de varrição das ruas da sede.
- no contrato anterior, já finalizado, qual era o valor que estava sendo pago 
às funcionárias que trabalham na varrição das ruas?
- e no contrato atual, qual o valor previsto e atualmente pago, à título de vale￾alimentação?
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais 
seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente 
caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, já que relatos 
dão conta de que o valor do vale-alimentação teria diminuído.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento 
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da 
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2025.

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