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REQUERIMENTO Nº 559/2025
Data: 12 de dezembro de 2025
Ementa: requer informações sobre a obra de reforma
e ampliação da cobertura da Escola Municipal São
João Batista, no Distrito de Novo Três Passos, que
deveria estar concluída em cinco meses, mas
permanece há cerca de um ano paralisada e
abandonada.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, para que
elabore documento detalhando as seguintes informações solicitadas por esta
vereadora, em especial as Secretarias Municipais de Educação, Planejamento e
Infraestrutura relativas a obra de reforma e ampliação da cobertura da Escola Municipal
São João Batista, localizada no Distrito de Novo Três Passo:
1. Qual o motivo da paralisação da obra?
2. Existe previsão oficial para a retomada e conclusão?
3. Qual o valor total contratado e quanto já foi pago à empresa executora?
4. A empresa responsável foi notificada ou penalizada pelo descumprimento
do contrato?
5. Há novo cronograma físico-financeiro atualizado?
6. Solicita-se ainda que o Executivo encaminhe cópia integral do contrato,
aditivos, ordens de serviço, medições já realizadas e demais documentos relacionados.
A referida obra, conforme cronograma inicial, deveria estar concluída em 5
(cinco) meses. Entretanto, encontra-se há cerca de 1 (um) ano completamente parada
e abandonada, gerando preocupação à comunidade escolar, prejudicando o
ambiente educacional e causando riscos estruturais.
Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido aos vereadores, quais
seja, o de fiscalizar e acompanhar as obras realizadas pelo poder público, e no presente
caso busca o acesso às informações para a correta análise da matéria, em especial
pela urgente necessidade de garantir que os alunos e profissionais da Escola Municipal
São João Batista tenham instalações seguras e adequadas.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 12 de dezembro de 2025.
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