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REQUERIMENTO Nº 02/2026
Data: 27 de janeiro de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal,
em especial da Secretaria de Saúde, sobre os critérios
adotados pela administração para alterar os locais
de trabalhos de médicos em Unidades Básicas de
Saúde (UBS) de Marechal Cândido Rondon,
detalhando e justificando os motivos de cada
alteração.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do
presente ao Prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, a
fornecer as seguintes informações solicitadas por esta vereadora:
a) Por qual razão a administração municipal, em especial a Secretaria
Municipal de Saúde, decidiu alterar os locais de trabalho de alguns
médicos que atuam no atendimento da população rondonense nas
Unidades Básicas de Saúde (UBS)?
b) Em quais unidades de saúde foi realizada a troca destes profissionais?
Houve casos de postos em que médicos efetivos, que atuavam há anos,
foram substituídos pelo mais médicos? Em caso positivo, qual legislação
autoriza ou regulamenta esse tipo de substituição? Qual o critério técnico
adotado?
c) Os médicos foram consultados sobre referidas alterações nos locais de
trabalho?
d) Solicito que seja detalhado e justificado o motivo de cada alteração, já
que vários munícipes rondonenses procuraram esta vereadora,
estranhando e lamentando referidas alterações, inclusive nas sedes
distritais de Porto Mendes e São Roque.
Cumpre ressaltar que os questionamentos acima apresentados cumprem
dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do
Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso das informações para a correta
análise da matéria, considerando o grande número de pessoas todos os dias atendidas
pelos médicos nas diversas Unidades Básicas de Saúde de Marechal Cândido Rondon.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de janeiro de 2026.
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