materia nº 4/2026

REQUERIMENTO Nº 04/2026
Data: 27 de janeiro de 2026
Ementa: solicita informações do Executivo Municipal
sobre quais são os incentivos previstos em lei 
atualmente oferecidos pela administração local para 
realização de eventos culturais, em especiais festivais 
e apresentações culturais, detalhando a forma de 
acesso e eventuais benefícios disponíveis.
Senhor presidente,
Requer-se, após deliberação regimental do plenário, encaminhada cópia do 
presente ao Prefeito Adriano Backes, para que autorize os setores competentes desta 
municipalidade, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, a 
fornecer as seguintes informações solicitadas por esta vereadora:
a) Quais são, atualmente, os incentivos previstos em lei municipal que podem 
ser e/ou são oferecidos pela administração para realização de eventos 
culturais em Marechal Cândido Rondon, em especial festivais musicais e 
apresentações culturais?
b) O município recebeu algum protocolo em 2025, oriundo de entidades e 
pleiteando apoio neste sentido?
c) Em caso positivo, qual foi o trâmite o resultado final destes protocolos?
d) Solicito que a administração municipal detalhe a forma correta de acesso 
e os eventuais benefícios disponíveis.
Cumpre ressaltar que os questionamentos acima apresentados cumprem 
dever constitucional conferido aos vereadores, qual seja, o de fiscalizar os atos do 
Executivo Municipal, e no presente caso busca o acesso das informações para a correta 
análise da matéria, tendo em vista que municípios próximos concedem diversos 
incentivos nesta área, promovendo, fomentando e apoiando diretamente a realização 
de diversos eventos culturais.
Sendo assim, esta vereadora aguarda pela aprovação deste Requerimento 
por parte do plenário desta casa de leis, ficando no aguardo do recebimento da 
resposta encaminhada pelo prefeito de Marechal Cândido Rondon, no prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de janeiro de 2026.