materia nº 9/2026

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INDICAÇÃO Nº 09/2026
Data: 27 de janeiro de 2026
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a 
renovação da concessão de uso de espaço 
público localizado no Distrito de Porto Mendes, 
atualmente utilizado pela Polícia Federal, pelo 
período de mais um ano, mantendo-se as mesmas 
condições anteriormente estabelecidas.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia desta Indicação ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Adriano Backes, 
bem como ao setor competente, sugerindo a renovação da concessão de uso 
de espaço público, localizado no Distrito de Porto Mendes, atualmente utilizado 
pela Polícia Federal, pelo período de mais um ano, mantendo-se as mesmas 
condições anteriormente estabelecidas.
O espaço público em questão tem sido utilizado de forma adequada 
pela Polícia Federal, desempenhando papel relevante na prestação de serviços 
à população do Distrito de Porto Mendes e região, especialmente no 
atendimento de demandas relacionadas à segurança, fiscalização e 
orientação aos cidadãos.
A continuidade da cessão de uso do referido imóvel contribui para a 
manutenção do atendimento local, evitando deslocamentos desnecessários da 
população para outros municípios, além de fortalecer a presença institucional 
do Estado e a cooperação entre os entes públicos.
A renovação da concessão, nas mesmas condições anteriormente 
pactuadas, revela-se medida oportuna e de interesse público, assegurando a 
regularidade dos serviços prestados, a organização administrativa e o 
adequado aproveitamento do espaço público em benefício da coletividade.
Diante do exposto, este Vereador aguarda o pronto atendimento do 
presente pleito por parte do Executivo Municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 27 de janeiro de 2026.