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materia nº 6/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-01-28
EmentaRequer informações ao Executivo Municipal acerca dos profissionais médicos que atuaram nas UBS do Distrito de Margarida, no ano de 2025, e do Distrito de São Roque, no exercício corrente, incluindo vínculo, carga horária, controle de ponto, ausências e eventuais registros na Ouvidoria ou sindicâncias.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-02T12:39:33.915521-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 06/2026
Data: 28 de janeiro de 2026
Ementa: Requer informações ao Executivo 
Municipal acerca dos profissionais médicos que 
atuaram nas UBS do Distrito de Margarida, no ano 
de 2025, e do Distrito de São Roque, no exercício 
corrente, incluindo vínculo, carga horária, 
controle de ponto, ausências e eventuais registros 
na Ouvidoria ou sindicâncias.
Senhor Presidente, 
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia do presente Requerimento ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de 
Marechal Cândido Rondon – PR, para que, por meio da Secretaria Municipal 
de Saúde e demais setores competentes, sejam prestadas as seguintes 
informações relativas aos profissionais médicos que desempenharam 
atendimento nas Unidades Básicas de Saúde – UBS do Distrito de Margarida, no 
ano de 2025, e nas UBS do Distrito de São Roque, no exercício corrente:
a) Relação nominal dos profissionais médicos que atuaram/atuam 
nas referidas unidades, informando o respectivo vínculo com o Município 
(cargo efetivo, contratado, credenciado, terceirizado ou outro), bem como a 
carga horária semanal contratada ou nomeada;
b) Cópia ou demonstrativo do controle de ponto dos referidos 
profissionais, indicando, quando houver, as justificativas formais para ausências, 
atrasos ou afastamentos no período solicitado;
c) Informação acerca da existência de registros na Ouvidoria 
Municipal, reclamações formais, processos administrativos, sindicâncias ou 
procedimentos apuratórios relacionados à conduta funcional dos profissionais 
médicos no exercício de suas atribuições nas unidades mencionadas, 
especificando, quando possível, a natureza e o status dos procedimentos, 
resguardados os dados pessoais e o sigilo legal.
O presente Requerimento decorre, ainda, de relatos apresentados 
por munícipes a esta Vereadora, os quais apontam deficiências no 
atendimento médico prestado nas localidades mencionadas, circunstância 
que reforça a necessidade de esclarecimentos por parte do Poder Executivo, 
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com vistas à correta fiscalização dos serviços públicos de saúde e à adoção 
de eventuais medidas corretivas.
O pedido fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização do 
Poder Legislativo, bem como nos princípios da legalidade, transparência, 
eficiência e moralidade administrativa, previstos no art. 37 da Constituição 
Federal, e no direito de acesso à informação de interesse público.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de janeiro de 2026.

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