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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-000 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 07/2026
Data: 28 de janeiro de 2026.
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal
informações sobre a distribuição do kit de
materiais escolares para o ano de 2026,
conforme Lei Municipal nº 5.327/2022, que
instituiu o Programa Auxílio Material Escolar.
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, o
encaminhamento de cópia deste documento ao Prefeito, apresentando o pedido
do Vereador que abaixo subscreve, solicitando informações sobre a distribuição
do kit de materiais escolares para o ano de 2026.
Ressaltamos o engajamento deste Vereador na proposição da minuta
legislativa que resultou na aprovação e publicação da Lei Municipal nº 5.327/2022,
que instituiu o Programa Auxílio Material Escolar, bem como, nosso compromisso de
acompanhar e propor medidas que promovam condições adequadas ao
processo de ensino-aprendizagem, igualdade de acesso e a permanência dos
alunos da rede municipal de ensino.
Neste sentido, solicitamos as seguintes informações: a) Qual a
composição do kit de materiais escolares no ano de 2026? b) Está prevista a
inclusão de uniformes escolares ou outros itens complementares além dos materiais
básicos? c) Qual será o valor médio investido por aluno? d) Todos os alunos da rede
municipal serão contemplados ou haverá critérios específicos de seleção, como
cadastro único ou programa Bolsa Família? e) Qual o prazo previsto para a entrega
dos kits aos estudantes?
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda
deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 28 de janeiro de 2026.
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