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materia nº 26/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 26 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaSugere ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos, jurídicos e orçamentários para a implantação ou adesão a programas de videomonitoramento inteligente, visando o fortalecimento das ações de segurança pública no Município.
native_id122302

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 APRECIADA — Proposição lida em plenário e encaminhada ao Executivo Municipal.

Documents (1)

texto original #

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Rua Tiradentes, 1120 (45) 3254-2096 16# Legislatura (48) 99135-7143
Cen 88.966-174
Ementa: Sugere ao Executivo Municipal a
realizag¢ao de estudos técnicos, juridicos e
or¢amentarios para a implanta¢Go ou adesdGo
a programas de_ videomonitoramento
inteligente, visando o fortalecimento das
acoes de seguranca publica no Municipio.
Senhor Presidente,
Requer seja, apds deliberagdo regimental do Plenario,
encaminhada cépia desta IndicagcGo ao Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal de Marechal Candido Rondon, sugerindo que, por meio da Secretaria Municipal competente, sejam realizados estudos de viabilidade
técnica, juridica e orgamentdria para a implantagdo ou adesdo a programas
de videomonitoramento inteligente, inspirados em iniciativas jG consolidadas
no pais.
A presente indicagdo tem como objetivo contribuir com o
enfrentamento do aumento da criminalidade no municipio, bem como
ampliar as agées de preven¢cao, fiscalizacdo e a sensa¢gdo de seguran¢a da
Ppopula¢cdo, por meio do uso responsdvel e estratégico da tecnologia.
Programas de videomonitoramento inteligente, com a integra¢do
de cameras, centrais de controle e utilizacGo de tecnologias como andlise de
imagens e inteligéncia artificial, t¢m se mostrado importantes ferramentas de
apoio as forg¢as de seguranca publica, auxiliando na identificacGo de
situagoes suspeitas, na elucidacGo de crimes e na atua¢do preventiva do
Poder Publico.
A adogao de modelo semelhante, seja por meio de convénio com
o Governo do Estado do Parand, seja pela implantacdo de sistema municipal
integrado, permitira ao Municipio avaliar solucSes modernas, escalaveis e
compativeis com sua realidade, sempre observando a legisla¢do vigente,
especialmente no que se refere a protecdo de dados pessoais, a privacidade
dos cidadaGos e aos limites or¢amentarios.
Diante do exposto, sugere-se ao Executivo Municipal a realizacao
de estudos técnicos aprofundados acerca da viabilidade de implementacdo
de programas de videomonitoramento inteligente, como forma de fortalecer
aft
2028-2028
as politicas pUblicas de seguranca e promover maior tranquilidade a
populacdo.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.,
Plendrio Ariovaldo Luiz Bier, or
POLICIAL FABIO MARCOS ROBERTO SPOHR
Vereador (SGT SPOHR)
VEREADOR
Pagina 2de2
aff
Rua Tiradentes, 1120 (45) 3254-3096 aa (45) 99135-7143 _secretaria@marechaleandidorondon
Cep 85.960-174 S-

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