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materia nº 30/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 30 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaCriação de cartão de identificação para pessoas com fibromialgia
native_id122308

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 APRECIADA — Proposição lida em plenário e encaminhada ao Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 30/2026
Data: 29 de janeiro de 2026
Ementa: Criação de cartão de identificação 
para pessoas com fibromialgia
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada 
cópia da presente indicação ao Executivo Municipal, com especial atenção 
à Secretaria Municipal de Saúde.
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições 
regimentais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo a criação de 
um cartão de identificação para pessoas diagnosticadas com fibromialgia, 
com o objetivo de facilitar o reconhecimento da condição e garantir 
atendimento mais humanizado e adequado nos serviços públicos e privados 
do município.
A fibromialgia é uma síndrome crônica caracterizada por dores 
generalizadas, fadiga intensa e outras limitações que, muitas vezes, não são 
visíveis, o que pode gerar incompreensão e dificuldades no acesso a 
atendimentos prioritários e adequados. O cartão de identificação permitirá 
maior agilidade no acolhimento, respeito às limitações do paciente e melhor 
comunicação entre o usuário e os profissionais que prestam atendimento.
A iniciativa também contribuirá para a conscientização da sociedade 
sobre a fibromialgia, promovendo dignidade, inclusão e qualidade de vida às 
pessoas que convivem diariamente com essa condição.
Diante disso, solicita-se que o Executivo Municipal avalie a viabilidade 
técnica e legal da implantação do referido cartão, assegurando um 
instrumento simples, eficiente e de grande impacto social para os munícipes 
acometidos pela fibromialgia.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de janeiro de 2026.

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