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materia nº 35/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 35 / 2026
Date 2026-01-29
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a criação das Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) no município, colocando o vereador proponente à disposição para colaborar na construção da matéria legislativa.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-02 APRECIADA — Proposição lida em plenário e encaminhada ao Executivo Municipal.

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INDICAÇÃO Nº 35/2026
Data: 29 de janeiro de 2026
EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal o 
encaminhamento de Projeto de Lei que disponha 
sobre a criação das Áreas de Revitalização 
Compartilhada (ARC) no município, colocando o 
vereador proponente à disposição para colaborar 
na construção da matéria legislativa.
Senhor Presidente,
O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que avalie a conveniência e 
oportunidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei de iniciativa 
do Executivo que disponha sobre a criação e regulamentação das Áreas de 
Revitalização Compartilhada (ARC) no âmbito do município.
Destaca-se que o vereador proponente coloca-se à disposição do 
Poder Executivo para colaborar ativamente na construção, adequação e 
aprimoramento da proposta legislativa, inclusive com o envio de materiais já 
elaborados, estudos técnicos, pesquisas, minutas e referências legislativas, 
visando subsidiar a elaboração do referido projeto de lei.
A presente indicação tem como objetivo fortalecer a cooperação 
entre os Poderes, contribuir para a qualidade técnica da proposição e possibilitar 
a implementação de um instrumento moderno e eficiente de revitalização 
urbana, capaz de promover o desenvolvimento econômico, social e urbanístico, 
a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida da 
população.
Diante do exposto, espera-se que o Poder Executivo Municipal avalie 
com atenção a presente indicação, considerando a relevância do tema e a 
disposição deste vereador em contribuir de forma colaborativa e responsável 
para a construção da matéria.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de janeiro de 2026.

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