← Marechal Cândido Rondon (PR)
| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2026 |
| Date | 2026-01-29 |
| Ementa | Indica ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a criação das Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) no município, colocando o vereador proponente à disposição para colaborar na construção da matéria legislativa. |
| native_id | 122313 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-02 | APRECIADA | — | Proposição lida em plenário e encaminhada ao Executivo Municipal. |
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Página 1 de 1 INDICAÇÃO Nº 35/2026 Data: 29 de janeiro de 2026 EMENTA: Indica ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a criação das Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) no município, colocando o vereador proponente à disposição para colaborar na construção da matéria legislativa. Senhor Presidente, O vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Poder Executivo Municipal que avalie a conveniência e oportunidade de encaminhar a esta Casa Legislativa Projeto de Lei de iniciativa do Executivo que disponha sobre a criação e regulamentação das Áreas de Revitalização Compartilhada (ARC) no âmbito do município. Destaca-se que o vereador proponente coloca-se à disposição do Poder Executivo para colaborar ativamente na construção, adequação e aprimoramento da proposta legislativa, inclusive com o envio de materiais já elaborados, estudos técnicos, pesquisas, minutas e referências legislativas, visando subsidiar a elaboração do referido projeto de lei. A presente indicação tem como objetivo fortalecer a cooperação entre os Poderes, contribuir para a qualidade técnica da proposição e possibilitar a implementação de um instrumento moderno e eficiente de revitalização urbana, capaz de promover o desenvolvimento econômico, social e urbanístico, a valorização dos espaços públicos e a melhoria da qualidade de vida da população. Diante do exposto, espera-se que o Poder Executivo Municipal avalie com atenção a presente indicação, considerando a relevância do tema e a disposição deste vereador em contribuir de forma colaborativa e responsável para a construção da matéria. NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO. Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 29 de janeiro de 2026.