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materia nº 13/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaRequer o encaminhamento de expediente ao Delegado da Alfândega da Receita Federal em Foz do Iguaçu, solicitando a cessão de um ônibus para atender às demandas da Secretaria Municipal de Esportes, visando apoiar atividades esportivas, recreativas e educacionais.
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Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T12:54:58.863399-03:00 Aprovado 12 0 0

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REQUERIMENTO Nº 13/2026
Data: 03 de fevereiro de 2026
Ementa: Requer o encaminhamento de 
expediente ao Delegado da Alfândega da 
Receita Federal em Foz do Iguaçu, solicitando a 
cessão de um ônibus para atender às demandas 
da Secretaria Municipal de Esportes, visando 
apoiar atividades esportivas, recreativas e 
educacionais.
Senhor Presidente, 
Requer, após deliberação regimental do Plenário, encaminhado 
expediente ao Senhor Cézar Augusto Vianna, Delegado da Alfândega da 
Receita Federal em Foz do Iguaçu, solicitando a cessão de um ônibus para 
atender às demandas da Secretaria Municipal de Esportes de Marechal 
Cândido Rondon.
O acesso ao esporte e ao lazer constitui direito social e importante 
instrumento de inclusão, saúde, educação e desenvolvimento humano. 
Contudo, a limitação de transporte adequado tem dificultado a participação 
de atletas, estudantes e da comunidade em atividades esportivas, 
competições, treinamentos, eventos e ações recreativas promovidas pela 
Secretaria Municipal de Esportes.
Nesse contexto, a cessão de um ônibus oriundo da Receita Federal 
contribuirá significativamente para o fortalecimento das políticas públicas de 
esporte e lazer no município, assegurando mobilidade, segurança e igualdade 
de acesso à população, além de ampliar o alcance das ações desenvolvidas 
pelo Poder Público.
A iniciativa permitirá melhor organização logística, redução de custos 
operacionais e ampliação da participação da comunidade em projetos 
esportivos e educacionais, refletindo positivamente na qualidade de vida dos 
munícipes.
Diante do exposto, requer-se a atenção e o apoio dessa respeitável 
Instituição para a cessão do referido veículo, colocando-o a serviço do 
interesse público municipal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 03 de fevereiro de 2026.

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