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REQUERIMENTO Nº 17/2026
Data: 04 de fevereiro de 2026
Ementa: Requer informações ao Executivo
Municipal acerca dos valores totais despendidos
para a realização do evento “Acampamento Pais
e Filhos”, especialmente quanto aos custos com
shows e eventuais receitas com patrocínios.
Senhor Presidente,
A Vereadora que a presente subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, requer seja, após deliberação regimental do Plenário,
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de
Marechal Cândido Rondon – PR, para que, por meio do setor competente, sejam
prestadas as seguintes informações referentes à realização do evento
denominado “Acampamento Pais e Filhos”:
a) O valor total despendido para a realização do referido evento,
discriminando as despesas por natureza (estrutura, alimentação, logística,
divulgação, entre outras);
b) Os valores individualizados pagos a título de shows ou
apresentações artísticas, informando os respectivos artistas, empresas
contratadas e formas de contratação;
c) A origem dos recursos utilizados, esclarecendo se as despesas foram
custeadas com recursos do Município, de outras esferas de governo, por meio
de parcerias, patrocínios, emendas parlamentares ou recursos privados;
d) Caso haja participação de terceiros no custeio do evento, informar
quem são os responsáveis pelo pagamento e se houve contrapartida financeira
ou institucional do Município.
O presente requerimento fundamenta-se no dever constitucional de
fiscalização do Poder Legislativo e na necessidade de garantir transparência na
aplicação dos recursos públicos, permitindo o adequado acompanhamento
dos gastos e a correta prestação de contas à sociedade.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 04 de fevereiro de 2026.
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