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materia nº 20/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaRequer informações à Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores sobre a implantação do serviço de intérprete de Libras nas sessões e eventos oficiais, de forma presencial e nas transmissões pelo canal oficial do YouTube, visando assegurar acessibilidade e inclusão da comunidade surda.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T12:54:58.962641-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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REQUERIMENTO Nº 20/2026
Data: 05 de fevereiro de 2026.
Ementa: Requer informações à Mesa Diretiva 
da Câmara de Vereadores sobre a 
implantação do serviço de intérprete de Libras 
nas sessões e eventos oficiais, de forma 
presencial e nas transmissões pelo canal oficial 
do YouTube, visando assegurar acessibilidade 
e inclusão da comunidade surda.
Senhor Presidente
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia 
do presente à Mesa Diretiva desta Casa de Leis, apresentando o pedido do vereador 
que abaixo subscreve, para que seja implantado o serviço de intérprete de Libras nas 
sessões e eventos oficiais da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, 
com a devida disponibilização também nas transmissões online realizadas pelo canal 
do YouTube da Câmara.
Consideramos neste pedido a necessidade de promovermos a inclusão de 
todos nos espaços de exercício da democracia, bem como oportunizar a 
compreensão adequada das matérias em discussão nesta Casa de Leis. 
Recentemente, os integrantes da Associação Regional Oeste de Surdos solicitaram a 
este vereador a inclusão de intérpretes nos eventos desta Casa, para que possam 
acompanhar o trabalho dos vereadores e se manterem atualizados com relação às 
leis e demais proposições aqui apresentadas.
Com base no requerimento nº 51/2025, apresentado por este vereador, 
faço os seguintes questionamentos: a) quais ações já foram tomadas para 
implantação do serviço de intérprete de Libras presencial e também nas transmissões 
pelo canal do YouTube? b) qual o prazo previsto para que esta medida entre 
efetivamente em vigor? c) se já houve tratativas com profissionais habilitados ou 
instituições especializadas para garantir a qualidade do serviço? 
Diante do exposto, considerando nosso compromisso com a melhoria da 
qualidade de vida da população rondonense, este Vereador aguarda deferimento.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 05 de fevereiro de 2026.

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