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materia nº 23/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 23 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaRequer ao Poder Executivo Municipal informações acerca da substituição dos semáforos existentes no Município, incluindo a existência de estudos técnicos, projetos e processos licitatórios.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-09 Proposição aprovada U Proposição aprovada em plenário e encaminhada ao destinatário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-09T12:54:59.002614-03:00 Aprovado 12 0 0

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Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
REQUERIMENTO Nº 23/2026
Data: 6 de fevereiro de 2026.
EMENTA: Requer ao Poder Executivo Municipal 
informações acerca da substituição dos semáforos 
existentes no Município, incluindo a existência de 
estudos técnicos, projetos e processos licitatórios.
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, com fundamento no Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Marechal Cândido Rondon, requer seja encaminhado expediente ao Poder 
Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Mobilidade, para 
que informe a esta Casa de Leis sobre a substituição dos semáforos existentes em 
todo o Município.
REQUER:
Se existe estudo de viabilidade técnica para a substituição dos semáforos 
atualmente instalados no Município;
Se há projeto técnico elaborado ou em fase de elaboração 
contemplando a modernização ou substituição do sistema semafórico;
Se foi realizado ou está em andamento processo licitatório para 
aquisição, instalação ou manutenção dos semáforos;
Em caso positivo, informar a modalidade da licitação, empresa 
vencedora, valores contratados e prazos de execução;
Se os novos semáforos contemplam tecnologias de maior eficiência, 
como controle eletrônico, temporização inteligente, acessibilidade para pessoas 
com deficiência visual e integração com sistemas de monitoramento de tráfego;
Quais critérios estão sendo utilizados para definir os locais prioritários para 
a substituição ou instalação dos equipamentos.
JUSTIFICATIVA
Rua Tiradentes, 1120 – Centro – Fone (45) 3254-3096 – CEP 85960-174 – Marechal Cândido Rondon/PR
O presente requerimento tem por finalidade obter informações claras e 
detalhadas acerca das ações do Poder Executivo relacionadas à modernização 
do sistema semafórico do Município, considerando a importância da sinalização 
viária para a segurança no trânsito, fluidez do tráfego e preservação da vida.
A substituição e atualização dos semáforos, quando precedidas de 
estudos técnicos e projetos adequados, contribuem para a redução de acidentes, 
melhoria da mobilidade urbana e maior eficiência na gestão do trânsito.
Além disso, a transparência quanto à existência de projetos e processos 
licitatórios é fundamental para o exercício da função fiscalizadora do Poder 
Legislativo e para garantir o correto uso dos recursos públicos.
Diante do exposto, requer-se o encaminhamento do presente 
requerimento ao Poder Executivo Municipal, para que preste as informações 
solicitadas dentro do prazo legal.
NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Plenário Ariovaldo Luiz Bier, em 6 de fevereiro de 2026.

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